Registro no SIM-Fpolis para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.

Como solicitar

on-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

ETAPA 1 – Solicitação

● Fazer download do Requerimento para a Obtenção do Serviço de Inspeção Municipal de Florianópolis (SIM-Fpolis) e inserir as informações;

● Acessar a página Obtenção de Registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM - Fpolis), preencher o formulário e anexar o Requerimento já preenchido e assinado (digital ou físicamente).

ETAPA 2 – Vistoria Inicial

O Serviço Oficial entrará em contato pelo e-mail informado no Requerimento para agendamento de Vistoria Inicial.

E-mail do SIM-Fpolis: servicodeinspecao@pmf.sc.gov.br

ETAPA 3 – Documentação necessária

A partir desta etapa, os demais documentos deverão ser enviados via e-mail, em formato PDF.

● Croquis do estabelecimento, com as instalações pretendidas e fluxogramas;

● Memorial Descritivo do Estabelecimento;

● Memorial Descritivo do Processo de Fabricação, de Composição e de Rotulagem do Produto.

● Contrato social ou declaração de firma individual, quando couber;

● CNPJ ou CPF;

● Comprovante de IE ou Inscrição de Produtor Rural;

● Alvará de funcionamento;

● Documento emitido por órgão ambiental conforme CONSEMA e/ou legislação vigente;

● Análise laboratorial da Água do Estabelecimento;

● Comprovante de treinamento em Boas Práticas de Fabricação (BPF);

● Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs);

● Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);

● Outros documentos a critério do SIM-Fpolis.

ETAPA 4 – Avaliação pelo SIM-Fpolis

Na última etapa o SIM-Fpolis, após análise dos documentos enviados e vistoria final no local pretendido, pode solicitar adequações ou emitir as certidões necessárias autorizando o funcionamento do estabelecimento.

Documentos para download