Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos

Autorização voltada a espaços abertos, com validade máxima de 30 dias.

Em caso de renovação não é necessário reapresentar a documentação.

A entrada de processos para solicitação de autorização de uso de fonte sonora deve ser feita com 20 dias de antecedência da data em que o evento se realizará.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer das Unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

• O laudo acústico do evento contendo ART e planta acústica assinadas;
• Em caso de eventos que façam o uso de Trio-Elétrico, em lugar  do projeto acústico, deverá  ser apresentada a ART da sonorização e um memorial descritivo contendo os cuidados a serem adotados para evitar a prática de poluição sonora;
• O Alvará de Funcionamento com prazo de vigência válido em caso de estabelecimentos ou a liberação de realização do evento emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis;
• Caso o Alvará de funcionamento seja do tipo condicionado, deverá apresentar a Consulta de Viabilidade de Instalação emitida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
• A liberação emitida pelo do Corpo de Bombeiros para qualquer evento em que houver montagem de estrutura.

Será realizada vistoria de área física.

Documentos para download