Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude

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EDITAL DE CONCURSO Nº 530/SMA/DSLC/2020

O Município de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Diretoria do Sistema de Licitações e Contratos, torna pública a abertura de prazo para inscrições do CONCURSO PÚBLICO relativo ao “PRÊMIO LEI ALDIR BLANC FLORIANÓPOLIS”, nos termos e condições estabelecidas neste edital que será regido pela Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, art. 2º, inciso III, bem como pela Lei Federal nº 8.666/93, pelos Decretos Federais nº 10.464/2020 e 10.489/20, pelos Decretos Municipais nº 18.430/2018 e 22.059/2020, bem como pela Nota Técnica nº 54/2020 da CNM, em combinação com as demais normas regulamentares vigentes e disposições aplicáveis.