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Documentos e Informações

Se você tem um projeto cultural a ser desenvolvido prioritariamente em Florianópolis ou pretende apoiar uma iniciativa por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, fique atento a legislação vigente: regulamento da Lei 3.659/91 e Portaria 39/2019.

Proponente - AUTOR DO PROJETO

Durante a pandemia, as inscrições estão acontecendo por e-mail.

Baixe o Formulário de Inscrição, preencha e junte toda documentação exigida, o projeto, com folhas numeradas em ordem sequencial crescente em arquivo PDF. Envie para o e-mail inscricoes.lic@gmail.com

Prestação de contas

Após a conclusão do projeto, o proponente deve prestar contas em relação aos recursos recebidos, tendo um prazo de 60 dias para fazê-lo, comprovando a boa e regular aplicação do recurso financeiro autorizado. Para estabelecer e ordenar os procedimentos a serem seguidos, baixe o Formulário de Prestação de Contas e preencha conforme as orientações contidas no material, protocolando posteriormente o documento junto ao Setor da Lei de Incentivo à Cultura da Fundação Franklin Cascaes. Também estão a disposição os modelos de oficio para prorrogação e readequação.

Arquivos para download:

Formulário da Lei Municipal de Incentivo à Cultura

Formulário de Prestação de Contas

Modelo de Oficio de Prorrogação

Modelo de Readequação

Contribuinte incentivador - AUTOR DO INCENTIVO

Baixe o modelo de carta de incentivo, preencha (conforme sugerido), assine, digitalize e envie por e-mail ao proponente para que ele encaminhe ao Setor LIC da FCFFC.

Essa comunicação oficial à FCFFC é obrigatória para comprovar o interesse do incentivador em apoiar um projeto cultural dentro das normas estabelecidas pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura.