Secretaria Municipal de Educação
O Prefeito da Capital sancionou a Lei Municipal nº 8.933/12, que institucionaliza o Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil no município de Florianópolis: Polo UAB Florianópolis. Além de garantir recursos financeiros para a manutenção do Polo, a Lei define a criação de um conselho gestor.
O Conselho do Polo, organizado na forma de órgão colegiado, de caráter consultivo e propositivo, terá como finalidade o acompanhamento e o controle social sobre a implementação e a execução das atividades na unidade. Sendo assim, caberá ao conselho acompanhar e apoiar o desenvolvimento das atividades realizadas no Pólo, bem como requisitar, junto ao poder executivo Municipal, a infraestrutura e as condições materiais necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades do setor.
O colegiado será eleito em votação aberta a servidores, funcionários, alunos, tutores presenciais e representantes de instituições de ensino superior vinculados ao Polo UAB Florianópolis. A assembleia para escolha dos representantes acontecerá nas instalações da universidade Rua Ferreira Lima nº 82, Centro, Florianópolis, no dia 3 de julho, terça-feira. Servidores e funcionários irão abrir a votação, às 18h. Já os alunos participarão do pleito às 20h. As eleições ocorrerão independente de quorum, 30 minutos após o início do processo e no horário marcado, com a presença de ao menos metade dos associado votantes.
O novo grupo de gestores terá como desafios discutir a elaboração da demanda de cursos graduação e de pós-graduação que atendam as reais necessidades do Município e região, subsidiar a elaboração do planejamento estratégico do Polo e apresentar propostas para elaboração do Regimento Interno, observando-se as diretrizes e normativas do Ministério da Educação e Instituições de Ensino Superior ofertantes dos cursos.