Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
A Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental promoveu, no dia 9 deste mês, um curso de capacitação técnica para funcionários de órgãos públicos ambientais. O curso, "Gestão e Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil: demandas legais para órgãos públicos", aconteceu na Associação Catarinense de Engenheiros - ACE e foi ministrado pelo engenheiro sanitarista ambiental Henrique da Cunha Sant'ana, que é presidente da Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais - ACESA.
O palestrante é integrante da equipe idealizadora do Programa Entulho Zero, voltado ao gerenciamento de RCC e de sistemas para controle da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos. Atua ainda como consultor ambiental na área de resíduos sólidos, atendendo aos setores da construção civil, industrial e pública.
O objetivo deste encontro foi o de compreender o setor da construção civil e sua relação com os resíduos sólidos, proporcionando assim aos participantes condições legais para cobranças em processos de licenciamento ambiental de obras, empreendimentos e o de realizarem fiscalizações no campo de ação.
Participaram do curso servidores da Comcap, FLORAM, SMHSA, SMDU, CMF, Secon, Visa e da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
Foram abordados os seguintes itens:
- o cenário da construção civil no Brasil;
- meio ambiente e construção civil;
- a relação entre construção civil e os resíduos sólidos oriundos desta atividade (RCC);
- impactos ambientais provenientes da falta/mau gerenciamento de RCC;
- legislações pertinentes aos RCC;
- Lei 12.305/2010;
- Resolução Conama 307 e sua atualizações;
- leis municipais em Santa Catarina;
- cases públicos municipais envolvendo RCC: São Paulo- SP, Belo Horizonte-MG;
- PGRCC - demandas necessárias em processos de licenciamento ambiental;
- gestão de RCC no canteiro de obras: Case Programa Entulho Zero;
- SW Control: sistema de monitoramento de destinação de resíduos;
- fiscalização de GRCC;
- estruturação do sistema de fiscalização: Federal, Estadual e Municipal;
- demandas legais a serem fiscalizadas;
- falhas comuns em fiscalizações.
