Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
O plano se constitui em um instrumento de planejamento para estabelecer as diretrizes e o plano de metas da prestação dos serviços públicos de saneamento, bem como, habilitar o município, ao acesso aos recursos do Governo Federal para financiamento das ações, exigência essa, estabelecida na Lei Federal 11.445/07.
Além de apresentar um diagnóstico da situação atual do saneamento básico da cidade, o plano define diretrizes e metas para os próximos 20 anos, visando principalmente melhorar a qualidade de vida da população de Florianópolis. Para isso o PMISB vai apontar ações estratégicas para o desenvolvimento sustentável dos serviços de abastecimento de água, do esgotamento sanitário, do manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Para os trabalhos, foi desenvolvida pela empresa consultora MPB Engenharia uma metodologia científica inédita que indicou quais áreas do Município deverão ser atendidas com maior prioridade, levando-se em conta parâmetros como preservação de mananciais, doenças decorrentes da ausência de rede coletora de esgoto, como também áreas de inundações e o custo total do transporte, coleta e destinação final de resíduos sólidos.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, Átila Rocha dos Santos, que fez a abertura da audiência e apresentou os dados institucionais do plano, a participação social tem sido fundamental para discussão do processo e para inserir propostas que atendam às reais necessidades da mesma.
Para chegar ao documento apresentado, a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, por meio da empresa de consultoria MPB Engenharia, realizou, durante o mês de novembro, sete audiências públicas em locais estratégicos com a participação de diversos segmentos da sociedade. Também, foram realizadas reuniões e apresentações das etapas de elaboração do PMISB com diversos órgãos, como UFSC, UFECO, Floripamanha, CDL, Ministério Público/SC, CREA, Câmara dos Vereadores, COMCAP, CASAN, ACIF, FATMA/ICM-Bio entre outros. Todas as contribuições foram inseridas ou reforçadas no plano, que agora será enviado à Câmara de Vereadores para discussão, aprovação e posterior sanção do Prefeito. Com essas medidas, Florianópolis poderá ser a primeira capital do país a elaborar o seu PMISB.