Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura
O evento foi realizado na da Capital e contou com a presença do Prefeito Dário Berger, Secretários Municipais e representantes da sociedade civil organizada. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) será um instrumento importante para fiscalizar e planejar ações no setor e assim combater histórico registrado no município. Da mesma forma vai consolidar as iniciativas que darão corpo à política habitacional do município.
Fazem parte do conselho representantes eleitos nas regiões Norte, Sul, Centro, Leste e Continente. Além de representantes de Secretarias de Governo e da sociedade civil organizada.
Segundo o Secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Nelsinho Bittencourt, o Conselho vai agregar forças ao trabalho desenvolvido na Secretaria. “Estamos trabalhando sem descanso para suprir as demandas da cidade”, comentou. Nelsinho afirmou que existem projetos para várias áreas da Capital, mas estão parados aguardando mudança de zoneamento na Câmara de vereadores.
O CMHIS parte do esforço do governo municipal para estruturação, a nível local, do Sistema Nacional de Habitação (SNH). São três frentes: a elaboração do Plano de Habitação de Interesse Social, regulamentação do Fundo de Habitação de Interesse Social e a Implantação do Conselho de Habitação de Interesse Social, o qual foi dado posse.
Durante discurso o Prefeito Dário Berger ressaltou a importância da SMHSA, que foi criada durante a sua gestão, e tambémos projetos de urbanização e inclusão social. A exemplo do Projeto Maciço do Morro da Cruz que beneficia diretamente 16 comunidades. Hoje ele é a maior ação realizada do gênero no estado.
As próximas etapas serão a aprovação do plano municipal de habitação de interesse social e a estruturação do fundo de habitação de interesse social. Com esses instrumentos implantados, o município de Florianópolis poderá acessar aos recursos financeiros disponibilizados pelo Sistema Nacional de Habitação.
Atualmente os recursos do Governo Federal aplicados nos projetos de urbanização e habitação, carregam o peso da burocracia inviabilizando, muitas vezes, o alcance dos resultados. Com a participação do Conselho, o esforço será no sentido de desburocratizar a captação e aplicação dos recursos do sistema nacional de Habitação.