Procuradoria Geral do Município
O Curso de Extensão em Direito Público, destinado aos Procuradores Municipais, Assessores Jurídicos e demais servidores que atuam na área jurídica na Prefeitura da Capital teve prosseguimento com a aula ministrada pelo Juiz Alexandre Morais da Rosa no último dia 05 de maio.
Pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, o Juiz Alexandre Morais da Rosa responde pela 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Trata-se de pesquisador com intensa produção acadêmica e vários livros publicados.
O palestrante iniciou a aula relembrando conceitos e princípios tocantes ao tema Responsabilidade Criminal em Direito Público. Com uma explanação dinâmica e ilustrada com exemplos práticos sobre a atuação do administrador público, o Magistrado pontuou as conseqüências decorrentes de ações equivocadas praticadas no serviço público.
Ainda nesta semana, os participantes aguardam a palestra sobre tópicos selecionados de Direito Ambiental, que será na próxima sexta-feira (09), sob o comando do Juiz Federal Zenildo Bodnar.