Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias
A Prefeitura de Florianópolis (PMF), por meio da Secretaria Municipal de Licitações, Contratos e Parcerias (SMLCP), publicou na quinta-feira, 18 de janeiro, no Diário Oficial, o Edital de Processo de Inexigibilidade de Chamamento Público N° 001.000/SMLCP/2024, o Edital Impositivo 2024.
As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) nominalmente identificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.129, de 2023, poderão inscrever projetos a serem executados entre junho e dezembro de 2024.
O edital prevê R$ 12,4 milhões para apoiar iniciativas voltadas às áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte no Município de Florianópolis, através de emendas feitas pelos vereadores na LOA. As emendas impositivas são a parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Executivo e a indicação pelo Poder Legislativo.
As inscrições para o Processo de Inexigibilidade se darão por meio da Plataforma Eletrônica do Sistema de Gestão de Parcerias do Município de Florianópolis, disponível no endereço eletrônico https://investidor.bussolasocial.com.br/superintendencia/editais/impositivo2024 até o dia 23 de fevereiro de 2024, às 23:59h.
De acordo com a secretária municipal de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são parcerias da Prefeitura oportunizando atividades para os cidadãos de todas as regiões de Florianópolis. “As OSCs são um braço do Município, alcançando com serviços em educação, saúde, assistência social, cultura e esporte todos os cantos da cidade. O Edital Impositivo 2023 destinou mais de R$ 5 milhões para projetos que impactaram a vida de centenas de pessoas. Vamos trabalhar para que o Impositivo 2024 gere ainda mais qualidade de vida para a população”, ressalta.