Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

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Solicitação para Realização de Eventos

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 descrição

 como solicitar

  •   Somente On-line. É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação. Deve ser aberto um processo por evento; Considerando a disponibilização do serviço online, inviabilizando a autenticação dos documentos por meio de conferência pela Pró-Cidadão, não há necessidade de apresentação de cópias autenticadas, desde que o requerente apresente a Declaração de Autenticidade. (documento para download) Caso não seja enviada a Declaração, o processo só será analisado se as cópias estiverem autenticadas em cartório.

 requisitos

  • Documentos obrigatórios:

     

    • Requerimento Principal;

    • Requerimento Descritivo;

    • Croqui de localização;

    • Para a utilização de área tombada se faz necessário à prévia autorização do IPHAN.;

    • Necessidade de alvará sanitário para comercialização de alimentos;

    • Para utilização de fontes sonoras se faz necessário autorização da FLORAM;

    • Caso haja necessidade de fechamento de vias, se deve solicitar autorização do DIOPE;

    • Em eventos que utilizam tendas (maior que 5mx5m), palcos com estrutura metálica, brinquedos, etc. Se faz necessário ART assinada por engenheiro e Protocolo do Corpo de Bombeiros;

    • Contrato de Segurança Privada;

    • Contrato de Ambulância;

    • Contrato de banheiro químico caso o evento ocorra em espaço público.

 documentos para download

Requerimento Principalinformações online
Requerimento Descritivoinformações online
Declaração de Autenticidadeinformações online
Instruções para Preenchimento da Declaração ISSinformações online
Declaração ISS Eventosinformações online
Novo Requerimentoinformações online