descrição

 como solicitar

•   Somente On-line. É permitido, no máximo, 36 (trinta e seis) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação. Deve ser aberto um processo por evento; Considerando a disponibilização do serviço online, inviabilizando a autenticação dos documentos por meio de conferência pela Pró-Cidadão, não há necessidade de apresentação de cópias autenticadas, desde que o requerente apresente a Declaração de Autenticidade. (documento para download) Caso não seja enviada a Declaração, o processo só será analisado se as cópias estiverem autenticadas em cartório.

 requisitos

• Documentos obrigatórios:

   

  • Requerimento Principal;

  • Requerimento Descritivo;

  • Croqui de localização;

  • Para a utilização de área tombada se faz necessário à prévia autorização do IPHAN.;

  • Necessidade de alvará sanitário para comercialização de alimentos;

  • Para utilização de fontes sonoras se faz necessário autorização da FLORAM;

  • Caso haja necessidade de fechamento de vias, se deve solicitar autorização do DIOPE;

  • Em eventos que utilizam tendas (maior que 5mx5m), palcos com estrutura metálica, brinquedos, etc. Se faz necessário ART assinada por engenheiro e Protocolo do Corpo de Bombeiros;

  • Contrato de Segurança Privada;

  • Contrato de Ambulância;

  • Contrato de banheiro químico caso o evento ocorra em espaço público.

 documentos para download

Requerimento Principal
Requerimento Descritivo