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RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO

Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Urbano


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 descrição

  • Referente à renovação de cadastro da Empresa que opera no serviço de
    Transporte Turístico.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

 requisitos

    • Alvará/RTM; 
    • Cartão CNPJ;
    • Contrato social c/ a última alteração ou Certificado de Empreendedor Individual(cópia);
    • Certidão negativa municipal;
    • Certidão negativa estadual;
    • Certidão negativa federal;
    • Certidão negativa INSS;
    • Certidão negativa FGTS;
    • Certificado de Turismo/Cadastur (cópia);
    • Formulário: RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO.

    Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº.421/12

 documentos para download

FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICOinformações online

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