Situações em que o ITBI não incide sobre a transmissão de Bens e Direitos, nos termos do art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal de 1988, no caso de: incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capita...
Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção: • as transmissões ou cessões de habitação popular constru&i...
Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção: • transmissões ou cessões de imóveis exclusivamente residenciais d...
Como declarar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo Como retificar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo A declaração de emissão do ITBI é a geração de guia para recolhimento do ITBI, a ser ...
LIBERAÇÃO PARA EXONERAÇÃO A PEDIDO
Referente à solicitação de mudança de denominação da Instituição, atender ao disposto nos incisos I e II, do Art. 31, da Resolução nº 01/2017 do Conselho Municipal de Educação.
Referente à solicitação de mudança de mantenedor da Instituição, atender ao disposto nos incisos I, II, III, IV e X do Art. 31 da resolução n° 01/2017 do Conselho Municipal de Educação;
Referente à solicitação de mudança de sede da Instituição, atendendo ao disposto no Art. 31, da Resolução nº 01/2017 do Conselho Municipal de Educação.
Em virtude da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), o sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa foi liberado.
Registro no SIM-Fpolis para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à produção, beneficiamento ou industrialização de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis.