AUTORIZAÇÃO PARA CORTE E PODA DE ÁRVORES (ÁREA PÚBLICA OU PRIVADA)

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao documento que autoriza a poda e/ou corte de árvores em área pública ou privada no Município de Florianópolis a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos.

IMPORTANTE:

São consideradas ÁREAS PÚBLICAS: calçadas de vias públicas, trevos, canteiros de avenidas, praças e parques.

São consideradas ÁREAS PRIVADAS: vegetação localizada dentro da área do imóvel.

Como solicitar

On-line, pessoalmente ou por intermédio de terceiros (somente com a procuração do proprietário), portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

Área Pública

  • Requerimento (Pedido de autorização de corte/Poda de árvores);
  • Croqui de localização da área em que as árvores estão situadas.

Área Privada para:

Construção de Empreendimento Multifamiliar:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Cópia do Alvará de Construção emitido pela PMF – SMDU;
  • Planta de implantação do empreendimento com a localização da(s) árvore(s), que se deseja cortar;
  • Levantamento florístico com as árvores existentes no terreno, destacando os indivíduos arbóreos que deseja cortar e os que serão preservados. Este levantamento deverá ser realizado por profissional com responsabilidade técnica.
  • Cópia da responsabilidade técnica do levantamento florístico.


Construção de Empreendimento Unifamiliar:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Projeto arquitetônico aprovado na PMF-SMDU (serve a planilha de deferimento);
  • Planta de implantação da edificação com a locação da(s) árvore(s), que se deseja cortar;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 01(uma) foto das árvore(s) e/ou vegeração que deseja cortar.


Solicitação de Corte de árvore(s) sem construção:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto referência;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 03 fotos das árvore(s) e/ou vegetação que deseja cortar;
  • Justificativa para a solicitação.


Solicitação de Poda de árvore(s) em geral:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto de referência;
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 03 fotos das árvore(s) e/ou vegetação que deseja cortar;
  • Justificativa para a solicitação;
  • Se for condomínio apresentar Ata de aprovação pela Assembleia Geral Favorável ao corte/poda.


Solicitação de Corte/Poda de árvore(s) situada(s) em terreno do vizinho do requerente:

  • CPF/RG ou CNPJ;
  • Endereço completo: rua, número, bairro e ponto de referência
  • Inscrição Imobiliária;
  • Nome das árvores;
  • No mínimo 03 fotos das árvore(s) e/ou vegetação que deseja cortar.


OBSERVAÇÕES:


- Para solicitação de corte ou poda de árvore(s) localizada(s) em terreno vizinho, o requerente deverá apresentar uma declaração assinada pelo proprietário do imóvel extremante, onde está localizada a árvore, com firma reconhecida, autorizando o requerente a solicitar o corte/poda da(s) árvore(s). Em caso de poda, somente da parte dos ramos laterais que invadem o terreno do requerente, não há necessidade do documento mencionado.


- A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento Autorização de Corte e Poda de Árvores

INFO BAIXAR