CERTIDÃO DE VALOR VENAL DE ITBI

Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que comprova o valor venal, predial e territorial, determinado pelo físico para fins de lançamento de Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, por ato Intevivos.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intemédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portanto CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Exposição de motivos, indicando o órgão ao qual se destina a certidão e finalidade de ser fornecido o valor venal para efeito de cálculo do ITBI.
  • Inscrição Imobiliária;
  • CPF;
  • Título de propriedade (matrícula, escritura, posse ou contrato de compra e venda, original e cópia).


Obs. 1:
 1) A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 3MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.
 2) Não será expedida certidão de valor venal do ITBI para subsidiar transmissão de imóvel. Neste caso deve-se procurar uma unidade de atendimento ao cidadão e, munido da documentação correspondente, solicitar a emissão da guia de recolhimento do ITBI.

Obs. 2: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.