O SUS tem a atribuição de cuidar da saúde de todos os trabalhadores, de acordo com a Constituição Federal/1988 (art. 196 e 200) e a Lei Orgânica de Saúde (Lei nº8.080/90, art. 6º, 1º, 2º, 3º).
Quem são os trabalhadores para o SUS?
TODAS as pessoas que exercem atividades para o sustento próprio e/ou de seus dependentes. TODOS OS TRABALHADORES, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado.
Do que as pessoas adoecem e morrem?
De Morbis Artificum Diatriba
Um médico italiano, Bernardino Ramazzini, em 1700, apontava a importância do trabalho na determinação do processo saúde-doença e na qualidade de vida da população.
“Qual é o seu ofício?” Ramazzini recomendava que todo médico devia indagar sobre a ocupação de seu paciente, para “chegar às causas ocasionais do mal” e “obter uma cura mais feliz”. Descreveu os conflitos ambientais que ocorriam à época, muito semelhantes aos que ocorrem na atualidade.
•Para a VISAT, a referência principal é o trabalhador. E o trabalho é considerado como um dos determinantes do processo saúde-doença (transversalidade);
•Ações Individuais/curativas com ações coletivas de Vigilância à Saúde: trabalhador atendido na Rede de Saúde;
•Dimensão Biológica/Social/Afetiva.
Acidentes de trabalho:
•Não são fortuitos, casuais, imprevistos;
•São previsíveis, preveníveis.
Em agosto/2018, após a desabilitação do CEREST macroregional Grande Fpolis, e um período de 18 meses sem ações efetivas em Saúde do Trabalhador no município a Secretaria Municipal de Saúde re-iniciou a composição de uma pequena equipe de técnicos da própria Rede para implementar ações nesta área. Ações factíveis de serem operacionalizadas e passíveis de monitoramento pela gestão e controle social...
Assim, a primeira providência foi inserir novamente a Saúde do Trabalhador na Programação Anual de Saúde/2019 e o setor passou a se denominar VISAT – VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR. O principal objetivo da VISAT é a Construção/Aprimoramento da Política Pública em Saúde do Trabalhador.
Considerando-se o Guia de Vigilância em Saúde (2019), que descreve a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) como sendo um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde que visa à promoção da saúde e à redução da morbimortalidade da população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nos agravos e doenças, bem como em seus determinantes;
Considerando-se que a caracterização das relações entre as doenças e as ocupações, é indispensável para promover a qualidade, a capacidade resolutiva e a integralidade das ações e dos serviços dirigidos à população trabalhadora;
Considerando-se que nos termos da Política Nacional, as ações de Saúde do Trabalhador na rede de serviços devem ser assumidas pelo Sistema como um todo, tendo como porta de entrada a rede básica de saúde e como retaguarda técnica os serviços de Saúde do Trabalhador e níveis mais complexos desse Sistema (em Santa Catarina, o Ambulatório de Saúde do Trabalhador/HU/UFSC);
Pretende-se, dessa forma, que as ações atinjam todos os trabalhadores do município, cumprindo o preceito constitucional e as determinações da Lei Orgânica da Saúde.
A Saúde do Trabalhador constitui uma área da Saúde Pública que tem como objeto de estudo e intervenção as relações entre o trabalho e a saúde. Tem como objetivos a promoção e a proteção da saúde do trabalhador, por meio do desenvolvimento de ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde do trabalhador e a organização e prestação da assistência aos trabalhadores, compreendendo procedimentos de diagnóstico, tratamento e reabilitação de forma integrada, no SUS.
Entre os determinantes da saúde do trabalhador estão compreendidos os condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas condições de vida e os fatores de risco ocupacionais – físicos, químicos, biológicos, mecânicos e aqueles decorrentes da organização laboral – presentes nos processos de trabalho. Assim, as ações de saúde do trabalhador têm como foco as mudanças nos processos de trabalho que contemplem as relações saúde-trabalho em toda a sua complexidade, por meio de uma atuação multiprofissional, interdisciplinar e intersetorial.
Na condição de prática social, as ações de saúde do trabalhador apresentam dimensões sociais, políticas e técnicas indissociáveis.
As AÇÕES que o setor atualmente encampa:
*Inspeções e vistorias aos ambientes de trabalho insalubres e adoecedores cumprindo os prazos estabelecidos pelas denúncias. Durante a pandemia as inspeções visam o descumprimento dos protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao coronavírus;
*Estabelecimento do diagnóstico de morbidade em Saúde do Trabalhador no município de Florianópolis;
*Capacitação da Rede de Saúde para as notificações compulsórias em Saúde do Trabalhador (SINAN e registros previdenciários) e nos temas relativos em Saúde do Trabalhador, especialmente quanto ao estabelecimento de Nexo Causal;
*Participação na CIST – Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/Conselho Municipal de Saúde (projeto Amianto; Agrotóxico; Morbidade em ST). Nesta Comissão o controle social participa através de sindicatos, conselhos locais de saúde, conselhos profissionais...;
*Participação no Fórum Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador, coordenado pelo Ministério Público do Trabalho/SC;
*A VISAT estabeleceu articulações intersetoriais e interinstitucionais numa união de forças e parcerias para que, temas complexos na área de Saúde do Trabalhador sejam abordados, e intervenções realizadas, a fim de que os ambientes de trabalho sejam dignos, seguros e saudáveis.
*Investigação e notificação ao SINAN de acidentes de trabalho com exposição à material biológico;
*Investigação dos acidentes de trabalho graves e óbitos relacionados ao trabalho notificados pela vigilância epidemiológica e pela rede de saúde de Fpolis;
*Sabe-se da grande subnotificação nos registros de acidentes e doenças do trabalho. A OMS estima que para cada 100 acidentes de trabalho apenas 04 sejam notificados. Mas em Fpolis, 100% dos acidentes de trabalho, quando notificados à Vigilância Epidemiológica, são investigados pela VISAT;
*Apoio Matricial à toda a Rede de Saúde orientando e sanando dúvidas das equipes de Estratégia de Saúde da Família.
Durante a pandemia muitos dos Matriciamentos referem-se às TRABALHADORAS GESTANTES expostas ao coronavírus nos ambientes de trabalho. Foram tantos os pedidos de orientação que a VISAT juntamente com o Ambulatório de Saúde do Trabalhador/UFSC enviou solicitação de apoio ao Ministério Público do Trabalho/SC. A negociação resultou na publicação da Recomendação nº8021/2020, que previu o afastamento das atividades laborais presenciais à todas as gestantes trabalhadoras durante a pandemia, independente do seu status vacinal e de seu vínculo de trabalho. Posteriormente o Senado Federal encaminhou para sanção da Presidência da República o Projeto de Lei que previa exatamente o que Santa Catarina já cobrava através da Notificação Recomendatória do MPT. Desse modo, as gestantes de todo o Brasil conseguiram a proteção que tanto necessitam durante a pandemia, através da publicação da Lei Federal nº 14.151/21;
Tabela Atualizada ações da VISAT 2022, clique aqui
*Estabelecimento de um fluxo de referência e contrarreferência em Saúde do Trabalhador no município que conta com: capacitações, matriciamento e encaminhamentos à média complexidade/Ambulatório de Saúde do Trabalhador – HU, investigação de doenças e acidentes do trabalho e inspeções e vistorias aos ambientes de trabalho.
Fluxo a seguir:
Observação importante: A VISAT não faz parte da perícia médica da SMA/Fpolis. Os servidores da PMF são trabalhadores que, como público atendido pelo SUS, podem também ser alvo da atenção da equipe VISAT.
Durante a pandemia, a VISAT iniciou pesquisa sobre os PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE FORAM INFECTADOS PELO SARS-COV-2 nas principais instituições de saúde de Fpolis, públicas e privadas, além de toda a Rede Municipal de Saúde (Centros de Saúde, Policlínicas e UPA’s) entre 2019 e agosto/2020.
As ocupações mais atingidas são os profissionais de enfermagem e médicos, corroborando assim, a compreensão de que os profissionais que atuam na linha de frente são os mais infectados. O total de contaminados pela COVID-19 totalizaram 2.758 profissionais.
Todo o esforço e empenho da equipe VISAT tem como objetivo maior a transformação de ambientes e processos de trabalho insalubres e adoecedores em um Novo Perfil Epidemiológico em Saúde do Trabalhador.
Modelo Assistencial em Saúde do Trabalhador
Saúde do Trabalhador
Secretaria Municipal de Saúde Florianópolis
saudetrab.sms.pmf@gmail.com
(48) 3239.1589
Equipe:
Milena Godinho Sabino (engª seg. trabalho)
Tânia Machado Sintlinger (enfermeira)
Edneti Barros Wolf (enfermeira)
Simone Casemiro F. Oliveira (médica)
Edna Maria Niero (médica)
