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Conselho do FUNDEB

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

 

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pelo Decreto n° 4.854 de 10 de maio de 2007 é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB, do Município de Florianópolis.

 

                                                        "A educação, direito de todos

                                                        e dever do Estado e da Família".

                                                      Art. 205. Constituição Federal 

 

O que é o FUNDEB?

 

É um conselho formado por representações governamentais e não governamentais.

Tem como objetivo acompanhar e fiscalizar todo processo de Gestão dos Recursos do FUNDEB, desde sua distribuição, aplicação e comprovação do emprego destes recursos.

Composição do Conselho Municipal do FUNDEB de Florianópolis por membros titulares e membros suplentes.

 

a)     Representantes da Secretaria Municipal de Educação.

b)     Representantes da Secretaria Municipal de Finanças.

c)      Representantes das Escolas Públicas Municipais.

d)     Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais.

e)     Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais.

f)      Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais.

g)     Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública.

h)     Representantes do Conselho Municipal de Educação.

i)      Representantes do Conselho Tutelar.

 

Diretoria

 

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular: Nelson Castello Branco Nappi

Telefone: (48) 3251-6981

 

b) Suplente: Rosana Terezinha Ramos

 

II - Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda:

a) Titular: Luiz Carlos de Freitas Junior

b) Suplente: Silmara Carolina da Silva Pires

 

III - Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Edilton Luiz Piacentini

Telefone: (48) 3234-5792

 

b) Suplente: Daianne de Oliveira Dias

 

IV - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Elaine Cristina Pereira Lima

Telefone: (48) 3238-6103

 

b) Suplente: Adna Miriã da Silva

 

V - Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Carolina Pereira Machado

b) Suplente: Cristiane Schäffer

 

VI - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais:

a) Titular: Angelina Correia Salvador e Ana Lilian Menezes

b) Suplente: Vanderlaine Inês Hickmann e Cristiana Guntzel da Silva

 

VII - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

a) Titulares: Irona Aparecida Bertoli / Raquel B. Medeiros / Maycon As Cordeiro

b) Suplentes: Débora Freitas Burkhardt / Amanda Kawani / Leonardo Resende de Souza

 

VIII - Representantes do Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: José Fernandes Costa

b) Suplente: Rosimar Oldra Pagliosa

 

IX - Representantes do Conselho Tutelar:

a) Titular: Marla Sacco Martins

b) Suplente: Débora Caroline dos Santos Guimarães

 

-

O Portal do Conselheiro, foi criado pela conselheira Rosane Lima (CME) Conselho Municipal de Educação) Florianópolis; em sintonia com o (MEC) Ministério da Educação e Cultura.

 

Sentimos a necessidade de continuar esso troca de experiências, e comunicação e compartilhar com diferentes de várias localidade e municípios, implementar um espaço virtual como agente sócio auto-gerido de conselheiro para conselheiro, de qualquer lugar de diferentes conselhos, numa integração com a proposta de visitar, reunir, compartilhar o saber e fazer ampliando e enriquecendo e nos tornando mais próximos uns dos outros, exercendo assim o papel de conselheiro, um processo de relações sociais pautadas na ética, responsabilidade e democracia de sujeitos de direito, respondendo as necessidades e possibilidades locais no Conselho que representamos.

 

http://www.portaldoconselheiro.com/

 

Para garantir a transparência nas ações públicas, estão disponibilizados abaixo, em arquivos para download, informações sobre decretos/ação e sua execução, leis, relatórios e outros...
 

 

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