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Consulta Pública do Plano Municipal de Educação

  • Clique AQUI para a tradução do texto em Libras. 

 

A Prefeitura Municipal de Florianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação apresenta à sociedade civil a versão preliminar do Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, e convida a todos para colaborar com sugestões para a construção da educação que queremos e precisamos para nossa cidade.

 

O texto base, da versão preliminar do PME, encontra-se em consulta pública na versão digital para download, e as contribuições podem ser dadas até domingo, dia 14/06

 

O processo de elaboração do PME respalda-se legalmente na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, no PNE- Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, e nos marcos normativos que embasam o regime de colaboração dos entes federados: União,  Estados,  Distrito Federal e  Municípios.

 

O texto base está adequado ao Plano Nacional, ou seja, às 10 diretrizes e às 20 metas, tendo como referência o diagnóstico da realidade do município, as políticas públicas da área da Educação e também o Plano Municipal de Educação de Florianópolis, lei nº 379 de 15 de janeiro de 2010.

 

A adequação do PME de Florianópolis foi elaborada a partir de estudos, debates e proposições da legislação já mencionada, resultado do trabalho coletivo que envolve a comissão técnica composta de funcionários da SME, Conselho Municipal de Educação, universidades, representantes das instituições que compõem o Fórum Municipal de Educação e outras instituições ligadas à Educação no município.

 

A consulta pública tem como finalidade coletar sugestões ,  no sentido de enriquecer o documento base preliminar e  ampliar a participação da sociedade.

 

Após a consulta pública do documento base preliminar, as ideias propostas serão analisadas e avaliadas pela comissão técnica e comissão de acompanhamento, avaliação e sistematização do Fórum Municipal de Educação, bem como pela aprovação da Plenária para adequação do PME (plano Municipal de Educação) ao PNE (Plano Nacional de Educação).

 


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