Secretaria Municipal de Educação

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Política da Educação Especial

A estrutura organizacional da Educação Especial é composta por:

 

  • Gerência de Educação Especial/Secretaria Municipal de Educação – constituída por professores da Educação Especial (gerente e assessores), responsável pela coordenação dos serviços de Educação Especial. 
  • Atendimento Educacional Especializado (AEE) – regido por professores da Educação Especial que atuam nas Salas Multimeios.
  • Ensino de Libras - regido por professores de Libras que atuam nas unidades educativas, conforme a demanda de estudantes com surdez. 
  • Tradução e interpretação Libras-Português/Português-Libras – realizadas  por professores Auxiliares Intérpretes Educacionais que atuam  nas  unidades  educativas,  conforme  a demanda de estudantes com surdez. 
  • Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com  Deficiência  Visual  (CAP)  –  tem  por  objetivo assegurar  o  atendimento  ao  estudante  cego  e  ao de  baixa  visão,  no  que  se  refere  à  transcrição  e adaptação  de  materiais  didáticos  e  recursos acessíveis,  necessários  à  sua  educação  escolar. 
  • Serviço de Apoio – acompanhamento e auxílio nas atividades de locomoção, higiene pessoal e alimentação aos estudantes com deficiência, bem como aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), quando necessário e mediante avaliação técnica, conforme explicitado na Portaria nº 007, de 21 de janeiro de 2014. 
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São consideradas atribuições dos Professores de  Educação  Especial: 
  • Elaborar o Estudo de Caso, identificando as habilidades e necessidades  específicas  do  estudante  com deficiência,  TEA  e  altas  habilidades/superdotação, em  articulação  com  os  demais  profissionais  do ensino  regular,  com  a  participação  das  famílias  e em  interface  com  os  demais  serviços  setoriais  da saúde,  da  assistência  social,  entre  outros necessários ao atendimento.
  • Elaborar e executar o Plano de Atendimento Educacional Especializado –  AEE,  planejando  o  tipo  de  atendimento  ao estudante,  identificando  os  resultados  desejados; realizando  levantamento  de  materiais  e equipamentos,  visando  serviços  e  recursos  de acessibilidade  ao  conhecimento  e  ambiente educativo. 
  • Atender o estudante, organizando o tipo  e  a  frequência  de  atendimentos  por  semana ao  estudante  com  deficiência,  TEA  e  altas habilidades/superdotação  da  unidade  educativa polo e das unidades educativas de abrangência.
  • Ensinar a TA  de  forma  a  ampliar  habilidades funcionais dos estudantes, promovendo autonomia e  participação. 
  • Produzir materiais: transcrição, adequação, confecção, ampliação, gravação, entre outros, de  acordo  com  as  necessidades  dos estudantes.
  • Indicar a aquisição de materiais: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, mobiliário, recursos  ópticos,  dicionários  e  outros.
  • Acompanhar o uso dos recursos em sala de aula, verificando a funcionalidade e a aplicabilidade do recurso:  impacto,  efeitos,  distorções, pertinência, negligência, limites e possibilidades do uso  na  sala  de  aula,  na  unidade  educativa  e  em casa. 
  • Orientar às famílias, professores e colegas  de  turma  quanto  às  estratégias  e  aos recursos  utilizados  pelo  estudante.
  • Articular-se com os profissionais da educação e demais profissionais da unidade educativa para identificação das necessidades e habilidades do estudante. 
  • Articular-se com os profissionais da área da saúde, visando informações que complementam o AEE. 
  • Articular-se com os profissionais das instituições especializadas para obtenção de informações sobre o estudante e encaminhamentos que se fizerem necessários.
  • Assessorar e acompanhar às unidades educativas de abrangência, realizando  orientações  aos profissionais  de  educação  e  atendimento  ao estudante no que se refere ao AEE.
  • Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade. 
  • Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela unidade educativa e/ou  Secretaria  Municipal  de Educação. 

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São consideradas atribuições dos Professores de  Libras: 

 

  • Contribuir, na unidade educativa, para a construção de uma escola inclusiva e bilíngue: Libras-Português escrito. 
  • Promover espaços linguísticos para que os estudantes surdos expressem  suas  ideias,  tenham acesso  a  novas  informações  em  Libras, desenvolvam  seu  conhecimento  em  Libras  e aprimorem a linguagem usada na esfera escolar.
  • Ser modelo  linguístico  de  Libras  para  os estudantes,  surdos  e  ouvintes.
  • Orientar, em Libras, o estudante surdo quanto aos papéis dos diferentes agentes da unidade educativa e de seu papel como estudante. 
  • Sugerir à unidade educativa e à Gerência de Educação Especial a aquisição de materiais que contribuam com a promoção e o ensino de Libras: softwares, recursos e equipamentos tecnológicos, dicionários e outros.
  • Articular-se com os professores das salas de aula, de Educação Especial e Auxiliares Intérpretes Educacionais para obter informações e qualificar o atendimento ao estudante surdo. 
  • Orientar às famílias sobre a importância da utilização da Libras e  sobre  seu  funcionamento.
  • Assessorar e acompanhar às unidades educativas de abrangência. 
  • Ensinar a Libras para a comunidade educativa.
  • Contribuir com a construção de conceitos, antes das aulas de temas específicos de diferentes componentes curriculares.
  • Elaborar e executar o Plano de Atendimento para o Ensino de Libras para estudantes surdos. 
  • Atender o estudante surdo, organizando o tipo e a  frequência  de  seu atendimento semanal na unidade educativa polo e nas  unidades  educativas  de  abrangência. 
  • Planejar e ministrar regularmente aulas de Libras para os estudantes  ouvintes  da  escola. 
  • Organizar e oferecer  cursos  para  as  famílias  de estudantes surdos a fim de promover a construção de  conceitos  em  Libras  e  ampliar  o  repertório comunicativo  com  implicações  diretas  para  as interações  em  família,  possibilitando  o estreitamento de laços afetivos por meio do uso de uma  língua  em  comum. 
  • Propor, organizar e ofertar cursos de Libras para funcionários da unidade educativa.
  • Estudar sobre Libras, ensino de línguas, educação de surdos e aspectos de didática visual.
  • Planejar as aulas, de acordo com as demandas de ensino de uma língua de modalidade gesto-visual. 
  • Produzir materiais didáticos: adequação, confecção, filmagem, entre outros, de acordo com as demandas dos estudantes, surdos ou ouvintes. 
  • Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela  unidade  educativa  e/ou Secretaria  Municipal  de  Educação. 

 

 

São consideradas atribuições dos Professores Auxiliares Intérpretes Educacionais:

  • Contribuir, na unidade educativa, para a construção de uma escola inclusiva e bilíngue. 
  • Auxiliar o processo de comunicação entre as pessoas com surdez e as pessoas ouvintes  no contexto  da  unidade  educativa.
  • Fornecer acesso, aos estudantes surdos, às informações sonoras do ambiente da unidade  educativa.
  • Orientar, em Libras, o estudante surdo quanto aos papéis dos diferentes agentes da unidade educativa e de seu papel como estudante. 
  • Articular-se com os professores das salas de aula, de Educação Especial e de Libras para obter informações e qualificar o atendimento ao estudante surdo.
  • Contribuir com a promoção de espaços linguísticos para que os estudantes surdos expressem suas ideias, tenham acesso a novas informações em Libras, desenvolvam seu conhecimento em Libras e aprimorem a linguagem usada  na  esfera  da  unidade  educativa. 
  • Interpretar da Libras para o Português e vice-versa a  fim  de  proporcionar  aos  estudantes  surdos  em sala de aula o acesso ao conhecimento.
  • Atuar na construção dos conhecimentos em sala de aula mediando  em  Libras  a  interação  dos  estudantes com  o  professor  regente. 
  • Empregar diferentes estratégias tradutórias e interpretativas com vistas à  melhor  compreensão  por  parte  do  estudante surdo.
  • Acompanhar e interpretar as  aulas respeitando  a  sequência  didática  proposta  pelo professor  regente,  sem  antecipar  conclusões  ou respostas. 
  • Motivar a interação entre professores, estudantes surdos,  estudantes ouvintes  e  demais  participantes  da  unidade educativa.
  • Contribuir na orientação aos professores, aos estudantes ouvintes e aos demais participantes da unidade educativa em relação aos aspectos específicos da surdez e da língua  de sinais. 
  • Favorecer os processos de aquisição e de aprendizado da Libras de forma contextualizada no  decorrer  das  atividades  pedagógicas. 
  • Ser modelo linguístico para aquisição e desenvolvimento da linguagem, tanto da  Libras quanto  do  Português  escrito.
  • Estimular e intermediar a comunicação entre estudantes surdos no contexto educativo, quando  for  o  caso.
  • Colaborar com o estudante surdo no desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo com o aprendizado da execução da tarefa com vistas à sua autonomia.
  • Estimular a autoconfiança e independência dos estudantes surdos. 
  • Estudar sobre Libras, tradução e interpretação intermodal, educação de surdos e aspectos  de  didática  visual. 
  • Planejar a interpretação a partir do conteúdo a ser desenvolvido pelo  professor  regente  –  estudo  do léxico  e  terminologia,  estudo  dos  conceitos  e  das formas  de  abordar  esses  conceitos  em  Libras. 
  • Selecionar e/ou produzir materiais e suportes didáticos visuais (vídeo, imagens, textos, materiais) que contribuam com o planejamento do professor regente.  XXI.  Produzir material em vídeo com o intuito de colaborar  com  o  estudante  surdo  na sistematização  do  conhecimento  escolar. 
  • Trabalhar de forma colaborativa com o professor regente e com o professor de Libras, discutindo os recursos pedagógicos adequados ao ensino dos estudantes surdos e dialogando sobre as estratégias de ensino. 
  • Participar da formação continuada, de acordo com o determinado pela unidade educativa e/ou Secretaria  Municipal  de Educação. 

 

 

São consideradas atribuições do CAP:

  • Produzir livros didáticos e literários em Braille, no formato digital acessível, digitalizados e ampliados.  
  • Adequações táteis de ilustrações, mapas, gráficos e outros. 
  • Adequações de jogos didáticos. 
  • Confeccionar e adequar materiais didáticos pedagógicos.
  • Planejar e executar a formação continuada de professores do AEE na área da Deficiência Visual – Cegueira e Baixa  Visão. 
  • Assessorar os professores do AEE da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis no que diz respeito ao atendimento das necessidades educacionais específicas dos estudantes com Deficiência Visual – Cegueira e Baixa Visão. 
  • Garantir aos educandos cegos e aos de baixa visão o acesso  aos  recursos pedagógicos  necessários  ao  seu  desenvolvimento educacional. 

 


São consideradas atribuições do Professor Auxiliar de Educação Especial:

  • Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes com os demais colegas.
  • Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares.
  • Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
  • Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas, entre outros.
  • Conduzir o estudante, juntamente com o professor de Educação Física e a turma, para as aulas de Educação Física de modo a envolvê-lo nas atividades coletivas, planejadas pelo professor de Educação Física.
  • Trabalhar em parceria e de forma articulada com o professor de sala de aula e o professor da sala multimeios, sem que assuma atividades de Escolarização ou de Atendimento Educacional Especializado.

Elaborar relatórios sobre o estudante que acompanha, anexando-os às pastas dos estudantes arquivadas nas salas multimeios.