Secretaria Municipal da Fazenda

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COMAT

A Comissão Municipal de Assuntos Tributários - COMAT é responsável por analisar e responder as consultas sobre a interpretação e a aplicação dos dispositivos da legislação tributária municipal, formuladas por sujeito passivo de obrigação tributária principal ou acessória, órgão da administração pública, Auditor Fiscal de Tributos Municipais e entidade de classe dos contribuintes, bem como de categoria econômica ou profissional, inclusive sindicatos e confederações, desde que tenha por objeto assunto do interesse de seus afiliados.

 

A Comissão funciona como um canal entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte para que este possa esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação ou interpretação de dispositivos da legislação tributária municipal.

 

Composição



Presidente

 

Marcelo Luz Filomeno 
Diretor do Sistema de Receitas e Tributos Municipais
(48) 3213-5564

 

Relatores:

Dirceu José Masson - (48) 3213-5552
Fernando Ractz Lima - (48) 3213-5510

 

Membros:

Alexandre Duarte
Gerente de Fiscalização
(48) 3213-5552

 

Dalton Cezer Gonçalves de Souza
Gerente de Arrecadação e Cobranças
(48) 3213-5521

 

Georges Mavros Filizzola
Gerente de Receitas e Tributos Municipais
(48) 3213-5510

 

Daniele Dagort Angoneze
Gerente de Cadastros
(48) 3213-5569

 

Legislação

 

Serviços