Secretaria Municipal da Fazenda

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, aderiu a um convênio com a Secretaria do Tesouro Nacional para facilitar, tanto para órgãos federais cumprirem com a retenção e repasse do ISS ao município de uma maneira mais ágil e completa, quanto para que a Fazenda Municipal receba as informações sobre retenções de maneira mais padronizada e que simplifique a identificação. A medida já passou a valer a partir de 1º de agosto.

O convênio oportunizado desde 2016 pela Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil aos municípios busca facilitar a realização das retenções e o recolhimento do ISS de órgãos federais que se utilizam no sistema SIAFI, identificando cada retenção (nota por nota), por meio de um relatório disponibilizado para a Prefeitura, sendo que elas são repassadas a cada dez dias para a conta bancária da PMF. 

A melhora da fiscalização e da identificação acarretará também em não cobrar em duplicidade do prestador de serviços que já teve seu imposto sobre serviços retido pelos órgãos federais e este não precisar recolher novamente. Quando o processo é simplificado fica mais fácil de identificar, dá uma segurança maior para que essa retenção seja corretamente feita e chegue aos cofres municipais de maneira mais ágil.

A administração municipal reforça ainda que se tratava de uma demanda de órgãos federais sediados em Florianópolis e que contratam serviços e vai facilitar a identificação do que efetivamente está sendo retido e recolhido pela Capital, e, demanda similar, para que sejam simplificadas procedimentos para recolhimento do ISS retido por órgãos estaduais já está em estudo para aprimoramento pela Secretaria Municipal da Fazenda.