Secretaria Municipal da Fazenda
12/01/2024 - Fazenda
Profissionais liberais, autônomos e sociedades simples podem pagar o ISS Fixo Anual com 10% de desconto até 22 de janeiro
A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que já está disponível todos os procedimentos para que os profissionais de profissão regulamentada (profissionais liberais) comuniquem sua opção de recolhimento do ISS Fixo Anual, relativo ao ano de 2024, bem como que as sociedades de profissionais (sociedades simples) enquadradas, realizem a emissão de GIF-PF e GIF-SS, de acordo com o seu caso. Os profissionais e as sociedades podem escolher pelo pagamento em cota única até 22/01/2024 com 10% de desconto ou parcelar o valor nos 12 meses, com vencimento sempre dia 20 de cada mês ou no dia útil seguinte, caso o dia 20 seja em um fim de semana.
Além disso, também está disponível para os prestadores de serviços individuais de ensino médio e fundamental, com situação regular, a guia para pagamento do ISS Fixo Anual, conforme lançamento por edital. Estes também têm a oportunidade do desconto de 10% em pagamento à vista até 22/01/2024, ou de maneira parcelada em 12 meses, sem qualquer acréscimo.
O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser acessado pelos contribuintes ao realizar a geração das Declarações GIF-PF e GIF-SS para opção/informação do ISS Fixo e nos demais casos por meio do serviço "Segunda Via de DAM" no site da Prefeitura, por meio do link https://www.pmf.sc.gov.br/servicos/index.php?pagina=servpagina&id=3688.
Confira os valores do ISS Fixo
O valor, em relação ao ano anterior, só teve a correção inflacionária de 4,82% (IPCA de 12 meses - novembro/2022 a outubro/2023), conforme a legislação.
ISS Fixo Profissionais de Nível Fundamental - R$ 241,42 parcelado ou R$ 217,18 à vista até 22/01/2024
ISS Fixo Profissionais de Nível Médio - R$ 679,02 parcelado ou R$ 611,12 à vista até 22/01/2024
ISS Fixo Profissionais de Nível Superior - R$ 1 358,05 parcelado ou R$ 1222,24 à vista até 22/01/2024