Referente à licença para comércio de milho verde, côco, caldo de cana, água, refrigerante e cerveja em lata, na temporada, conforme a publicação do edital do ano corrente.

• Atestado de saúde manipulação de alimentos;
• Certificado do curso de manipulação de alimentos;
• Certidão negativa de antecedentes criminais;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de deficiência física do requerente (se for o caso);
• Cópia do CPF e RG;
• Cópia de alvará de anos anteriores;
• Certidão de nascimento de dependentes menores;
• Cópia da certidão de casamento (se for casado);
• Comprovante de dependentes com deficiência física;
• Cópia do curso de relações humanas;
• Demonstrativos que não conste débitos municipais;
• Demonstrativo de débito parcelado;
• Distância do domicílio até a praia, em km.