descrição

• Referente à renovação de cadastro da Empresa que opera no serviço de
  Transporte Turístico.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, em qualquer Unidade Pró-Cidadão, portando RG e CPF.

 requisitos

• • Alvará/RTM; 
  • Cartão CNPJ;
  • Contrato social c/ a última alteração ou Certificado de Empreendedor Individual(cópia);
  • Certidão negativa municipal;
  • Certidão negativa estadual;
  • Certidão negativa federal;
  • Certidão negativa INSS;
  • Certidão negativa FGTS;
  • Certificado de Turismo/Cadastur (cópia);
  • Formulário: RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO.

  Serviço regulamentado pela Lei Complementar nº.421/12

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FORMULÁRIO - RENOVAÇÃO CADASTRO DE EMPRESA OPERADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO

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