Diretoria de Bem-estar Animal
Animais são seres dotados de sentimentos como dor, tristeza, solidão, raiva, alegria e amor. Embora tenham seus direitos assegurados pelo Decreto-Lei 24.645, de 1934, ainda é grande o número de pessoas que ignora o fato de que maltratar, negar acesso a itens básicos (como alimentação, água e medicamentos) e abandonar animais é crime, com pena prevista de três meses a um ano de detenção.
Ainda de acordo com a legislação, cabe ao Poder Público “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. A partir disso e percebendo que educar a população é tão importante quanto punir, a Prefeitura Municipal de Florianópolis tem trabalhado para conscientizar sobre a necessidade de se preservar o bem-estar animal e de denunciar aos órgãos responsáveis casos de maus-tratos.
A Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea), órgão responsável pelo atendimento a animais vítimas de maus-tratos, tem realizado campanhas de conscientização sobre violência contra animais e sobre a importância da adoção responsável em suas redes sociais e efetuado ações com o propósito de coibir a violência contra animais. Nesse sentido, desde 2017 centenas de multas já foram aplicadas aos agressores.
Para Fabricia Costa, diretora da Dibea, ainda não é possível calcular o número de agressões, mas pode-se dizer que o número de queixas aumentou consideravelmente, assim, os resgates e atendimentos também cresceram entre 2017 e 2018.
— Em 2017, atendemos a 144 denúncias de maus-tratos contra animais; em 2018 foram 330 casos atendidos pela Dibea. Infelizmente, as agressões e abandonos continuam acontecendo, mas o fato de que as pessoas estão mais atentas e mais dispostas a denunciarem esses casos já demonstra um avanço — afirma Fabricia.
Números da campanha “Farra do boi é tortura” são animadores
Outro exemplo de ação preventiva realizado pela Prefeitura Municipal foi a campanha “Farra do boi é tortura”, lançada do início de 2019. Quem andou pelas ruas de Florianópolis pôde ver painéis, cartazes, outdoors e até intervenções em faixas de segurança com a frase da campanha. O slogan faz alusão ao argumento ainda muito utilizado pelos defensores da prática, mostrando que a violência contra os animais não pode ser considerada parte da cultura da cidade.
— Foi a 1º vez na história de Florianópolis que um prefeito se posicionou pessoalmente contra a farra do boi, e isso é considerado um grande avanço na luta pelos direitos e pelo bem-estar animal — declara a diretora da Dibea.
Há 20 anos, a farra do boi passou a ser considerada crime pelo Supremo Tribunal Federal. Para o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, é inaceitável que uma cidade tão avançada em aspectos tecnológicos e com uma cultura tão rica ainda reproduza episódios de agressões contra animais.
— Florianópolis é, hoje, referência no cuidado com animais, com diversas ações que estamos desenvolvendo, mas precisamos erradicar de vez a farra do boi, essa prática antiga que, infelizmente, é confundida com cultura — defende o prefeito.
De acordo com dados da Polícia Militar de Santa Catarina, em 2019 foram confirmados 12 casos de ações de farra do boi em Florianópolis, e apenas um confronto com farristas. Em relação a 2018, houve uma redução de 39% de casos confirmados.
Outra vitória das entidades de proteção animal se deu em 2018, quando a Associação Catarinense de Proteção Animal (Acapra) conseguiu, através de um convênio com a PM-SC, manter vivos os animais recolhidos. Essa é uma luta que ainda está em fase de negociação entre Acapra e Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC (Cidasc), que tem como protocolo – por questões sanitárias e econômicas, de acordo com a Lei Estadual n° 10.366, 1997, e com o Decreto Estadual n° 2.919, 1998 – abater animais apreendidos cuja origem é desconhecida. A entidade protetora solicita o direito de encaminhar os animais a santuários, garantindo sua sobrevivência e seu bem-estar.