Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

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DEFESA ADMINISTRATIVA - AÇÃO LAGOA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.

DENÚNCIA TERRENOS BALDIOS SUJOS

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à reclamação de sujeiras em um terreno para que não haja proliferação.

DENÚNCIAS EM GERAL

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente à reclamação sobre irregularidades que estejam acontecendo e sejam de competência da PMF.

DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de desmembramento. O desmembramento consiste no parcelamento de gleba em lotes com aproveitamento do sistema viário existente, não implicando na abertura de novas vias, nem na modificação prolongamento das já...

EAP - APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de licenciamento de obras de edificações específico para novas edificações que NÃO são objeto de elaboração de EIV e possuem características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020,por meio da ap...

EAP - APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo delicenciamento de obras específico para loteamentoscom características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, por meio da aprovação de projeto urbanístico e da emissão de alvará de construção, observ...

EAP - APROVAÇÃO DE PROJETO, EIV E ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de licenciamento de obras de edificações específico para novas edificações que são objeto de elaboração de EIV, conforme Art. 273 da LC 482/2014, e possuem características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de mai...

EAP - Aprovação de Anteprojeto de Loteamento e EIV

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de aprovação de Anteprojeto Urbanístico específico para loteamentos com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, observada a legislação vigente aplicável, concomitante à análise do Estudo de Impacto de ...

EAP - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - EDIFICAÇÕES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para edificações com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar a futura elaboração do projeto.

EAP - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - PARCELAMENTO DO SOLO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para empreendimentos de parcelamento do solo com características que se enquadram na portaria conjunta no 01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar da melhor adequação urbana. Descri...