Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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DEFESA ADMINISTRATIVA - AÇÃO LAGOA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.

DEMOLIÇÕES

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Referente ao pedido para demolir uma determinada construção (Caso já tenha demolido, informar o atendente na protocolização do processo).

DENÚNCIAS EM GERAL

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Referente à reclamação sobre irregularidades que estejam acontecendo e sejam de competência da PMF.

DENÚNCIA TERRENOS BALDIOS SUJOS

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Referente à reclamação de sujeiras em um terreno para que não haja proliferação.

DESMEMBRAMENTO DE TERRENO

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Referente ao pedido para aprovar o projeto e executar o desmembramento.

EAP - APROVAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LOTEAMENTO

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Processo de aprovação de Anteprojeto Urbanístico específico para loteamentos com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, observada a legislação vigente aplicável, concomitante à análise do Estudo de Impacto de ...

EAP - APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES

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Processo de licenciamento de obras de edificações específico para novas edificações que NÃO são objeto de elaboração de EIV e possuem características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020,por meio da ap...

EAP - APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Processo delicenciamento de obras específico para loteamentoscom características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, por meio da aprovação de projeto urbanístico e da emissão de alvará de construção, observ...

EAP - APROVAÇÃO DE PROJETO, EIV E ALVARÁ DE EDIFICAÇÕES

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Processo de licenciamento de obras de edificações específico para novas edificações que são objeto de elaboração de EIV, conforme Art. 273 da LC 482/2014, e possuem características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de mai...

EAP - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - EDIFICAÇÕES

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Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para edificações com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar a futura elaboração do projeto.