Referente ao pedido de permissão para o uso de área pública durante um determinado período, conforme a publicação do edital.

Requerimento solicitando a utilização do Certificado de Incentivo Fiscal do Programa de Incentivo à Inovação - CIFPII, conforme a Lei Complementar nº 432, de 07 de maio de 2012, com indicação expressa em qual Inscrição Imobiliária e em qual ...

Referente à licença para reformar o imóvel.

Assunto referente ao Sistema de Registro Integrado - REGIN - sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desbur...

Referente à renovação do alvará de licença para continuar exercendo a atividade.

Referente a renovação da licença de tráfego da embarcação para operar no transporte turístico.

Processos com pendências de documentação serão automaticamente indeferidos Referente à Certificação Acústica para atividades sujeitas a perturbação do sossego, que apresentarem projeto acústico como prevenç&a...

Referente à renovação de alvará para continuar tendo a concessão de uso de algum bem municipal (Box camelódromo etc).

Referente à renovação do cadastro de pessoa física para o serviço de Transporte Escolar.

Referente à renovação do cadastro da empresa e do(s) veículo(s) licenciado(s) para o serviço de Transporte Escolar.