Obras e Urbanismo

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CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA ACRÉSCIMO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar  acréscimo.

DEFESA ADMINISTRATIVA - AÇÃO LAGOA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à defesa em primeiro grau que o cidadão apresenta junto a Administração Pública quando intimado ou citado para tal ou por não concordar com o parecer emitido pela PMF.

Diretrizes Urbanísticas - Edificações

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana.

Diretrizes Urbanísticas - Parcelamento do Solo

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas visando orientar futuros empreendimentos da melhor adequação urbana para parcelamento do solo.

ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE TIPO ROOFTOP OU STREET LEVEL (EIV/ESI/EEL)

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Estudo Simplificado de Impacto (ESI) e Estudo Específico de Localização (EEL) relacionados aos processos de aprovação e Regularização de Estações de Rádio Base (ERB) tipo rooftop e street level no munic&i...

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV/ESI)

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento urbanístico que visa identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos urbanísticos causados pela construção e ampliação de construções e funcionamento de atividades, públicas ou...

IMPUGNAÇÃO A TOMBAMENTO - SEPHAN

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

É um recurso administrativo previsto na Lei 1202/1974. Ao receber a notificação de abertura de processo de tombamento, o proprietário do imóvel tem direito a apresentar impugnação no prazo de 15 dias. O tombamento será sustentado pelo SEPHAN e a decisão fin...

INCENTIVO AO USO MISTO - ARTIGO 64

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

O incentivo ao uso misto trata-se de um incentivo urbanístico, na forma de índices urbanísticos, concedidos à empreendimentos que tenham uso misto (residencial e comercial/serviços), fruição pública, acessibilidade e fachada ativa. Este incentivo está prev...

PROCESSO DE TOMBAMENTO - SEPHAN

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

Previsto na Lei 1202/1974, o processo de tombamento é avaliado pelo SEPHAN e endossado pela Comissão Técnica do SEPHAN (COTESPHAN). Após endosso, o proprietário é notificado, e caso não haja impugnação é realizada a inscrição do bem no ...

Reforma com Acréscimo de Área (Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

PORTAL - Pagina Principal

Referente à licença para reformar, construir e acrescentar uma área no imóvel.