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ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao processo de alteração de dados cadastrais, como endereço, nome/razão social, atividades, de pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Município de Florianópolis.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DE CARNÊS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à atualização dos endereços do cidadão, além de telefones e endereços eletrônicos, utilizados para correspondência, entrega de carnês de IPTU e outros.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à alteração do Registro Temporário Mobiliário-RTM para Alvará de Funcionamento.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à alteração de Registro Temporário Mobiliário - RTM para Licença de Funcionamento Provisória com validade de 365 dias.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Empresas estabelecidas em Florianópolis, em imóveis de até 750 m2, de baixa complexidade, instaladas em imóveis sem Habite-se (portanto, sem a possibilidade de solicitação de Alvará definitivo), deverão solicitar o Alvará de Funcionamento Condicionado.

ALVARÁ DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para Eventos.

AMBULATÓRIO DE ENFERMAGEM - 15104

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

AMBULATÓRIO MÉDICO - 15101

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.