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ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à alteração do Registro Temporário Mobiliário-RTM para Alvará de Funcionamento.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à alteração de Registro Temporário Mobiliário - RTM para Licença de Funcionamento Provisória com validade de 365 dias.

ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE COMERCIAIS PARA RESIDENCIAIS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a utilização do(s) imóvel(is), no Município de Florianópolis, para fins de alteração da utilização de comercial para residencial.

ALTERAÇÃO NOTA FISCAL AVULSA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à alteração dos Serviços e Tomadores (não se alteram os valores e os prestadores).

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à solicitação do reenquadramento da forma de recolhimento variável para o fixo ou vice-versa (Lei Complementar n° 126, de 28/11/03).

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA ESTABELECIDA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a alterações no Cadastro Mobiliário de Pessoa Física Estabelecida da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA NÃO ESTABELECIDA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a alterações no Cadastro Mobiliário de Pessoa Física não Estabelecida da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DE CARNÊS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à atualização dos endereços do cidadão, além de telefones e endereços eletrônicos, utilizados para correspondência, entrega de carnês de IPTU e outros.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO

SUSP - Superintendência de Serviços Públicos

Empresas estabelecidas em Florianópolis, em imóveis de até 750 m2, de baixa complexidade, instaladas em imóveis sem Habite-se (portanto, sem a possibilidade de solicitação de Alvará definitivo), deverão solicitar o Alvará de Funcionamento Condicionado.