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Educação



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LEGISLAÇÃO DEF

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Orientações

 

>Orientação DEF nº 01/2010– Orienta e sugere sobre a Estrutura do projeto Político Pedagógico e Regimento escolar para as Unidades Educativas da Rede Municipal de Ensino municipal de Florianópolis, Santa Catarina.

 

 

 

Resoluções  

 

>Resolução nº 02 /2009 - Dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento das Diretrizes Curriculares Nacionais relativas à Educação das Relações Étnico-Raciais e ao ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, no âmbito das unidades educativas do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências.

 

>Resolução nº 03/2009 - Fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento das Instituições de Educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Município de Florianópolis.

 

>Resolução n°01/2010 - Fixa normas para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, Santa Catarina.

 

>Resolução 02.2011 Dispõe sobre o processo de avaliação, recuperação, promoção, colegiado de classe e recursos de ato avaliativo para o Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis.

 

>Resolução nº01/2013 Modifica os artigos 2º, 14º (parágrafo 3º) e 23º da resolução CME 02/2011.  

 

 

 Portarias

 

>Portaria nº 280 de 27/08/14Estabelece diretrizes para o cumprimento do Calendário Escolar do ano letivo de 2015.

 

> Portaria nº 005 de 26/01/15 - Normatiza jornada de trabalho do magistério e hora atividade durante o ano letivo de 2015.

 

>Portaria 014.2015Dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Unidades Educativas do Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e dá outras providências.

 

 › Portaria 010/2016 - Dispõe sobre a Organização e Funcionamento das Unidades Educativas do Ensinos fundamental da Secretaria Municipal de Educação Florianópolis e dá outras providências. 


Leis

 

>Lei nº nº 9.394, de 2012/96 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

>Lei nº 8.897 de 22/03/2012Obriga os estabelecimentos de ensino básico da rede municipal de ensino a divulgarem o Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)

 

 

Diretrizes

Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis / SC

 

 

 



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