Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
13/08/2015 - Serviços
Número 156 já recebe denúncias de obras ilegais
Disque-denúncia atende apenas à parte insular da Capital
foto/divulgação: arq
O seu canal de denuncias com a SMDU
Apenas nos dois primeiros dias de funcionamento, o telefone 156, para denuncias de obras irregulares, já recebeu 42 ligações de moradores de Florianópolis. Todas elas já encaminhadas ao setor responsável pela fiscalização da SMDU. Destas, 35 faziam referência a construções irregulares.
“É fundamental a parceria com a população no combate ao uso indevido de solo e ao desrespeito às normas estabelecidas, na defesa de uma cidade melhor para todos”, destacou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Martins.
O 156 está ligado diretamente à Gerência de Fiscalização de Obras da SMDU e seu uso está limitado ao serviço de denúncias. Informações sobre licenciamentos, alvarás, zoneamento ou índice de construção continuam sendo fornecidos apenas no Pró-Cidadão. A Fiscalização vai produzir diariamente relatório com as denúncias feitas por meio do canal.
Todos os dias, fiscais da SMDU percorrem os bairros da Ilha de Santa Catarina à procura de situações de desrespeito à legislação, ou atendendo a denúncias feitas pelos cidadãos. Apenas nos meses de abril, maio e junho deste ano, foram emitidos 891 autos de infração e embargadas 390 obras irregulares. Atualmente há 80 obras aguardando decisão judicial para serem demolidas, apenas na Ilha.
Vale ressalvar que a Secretaria atende apenas a parte insular da Capital; a área continental fica sob a responsabilidade da Secretaria do Continente.
Está previsto ainda para este mês o lançamento do edital para a realização de concurso público visando à contratação de novos fiscais para a SMDU. Na seletiva realizada em 2014, não foram abertas vagas para este cargo específico. A expectativa é de que ainda este ano os aprovados sejam chamados para assumir a função.