Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar construção de muro.

Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

  Referente à solicitação de aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento. Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes. Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de condomínio unifamiliar (de lotes). O condomínio unifamiliar (de lotes) é a divisão de um imóvel em unidades autônomas destinadas à edificação de residências térreas ou assobradadas, às quais correspondem frações ideais das áreas de uso comum dos condôminos.   Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

Referente ao pedido para viabilizar o projeto de construção para uso residencial, multifamiliar ou comércio.   ATENÇÃO!   Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema Declaratório. Para acessar o sistema click no link abaixo:   Sistema Declatório: florianopolis.prefeituras.net     O licenciamento de edificações unifamiliares pelo sistema regular será admitido apenas para os seguintes obras ou edificações: - Inseridas em área de Preservação Cultural ou no entorno de bem tombado; - Inseridas em áreas com restrições ambientais, nos termos da legislação vigente, salvo sob anuência do órgão ambiental competente fundamentada em manifestação específica; - Lindeiras à vias panorâmicas nos termos do Plano Diretor vigente; - Inseridas em um raio de duzentos e cinquenta metros de sítio arqueológico; - As quais possuam algum impedimento por força da legislação federal, estadual ou municipal. Será admitido ainda o protocolo pelo sistema regular: - Os casos em que há impossibilidade de preenchimento da página eletrônica do Sistema Declaratório; - Quando se pretendente utilizar dispositivos legas não abarcados pelo sistema, como recuos diferenciados ou zoneamento à época de aprovação e licenciamento do condomínio ou loteamento. Em todos os casos relacionados acima será obrigatória a apresentação de memorial justificativo elaborado pelo Responsável Técnico do Projeto Arquitetônico. Para mais informações baixe o Guia Rápido disponível nos arquivos para download.

O processo de Aprovação de Projeto e Autorização para Implantação de Parklet visa a aprovação do projeto das instalações e a emissão de autorização de instalação através de termo de cooperação firmado entre o mantenedor e a Prefeitura de Florianópolis. O pedido de aprovação de projeto e autorização para instalação de parklet deverá seguir modelo disponibilizado no “Manual para Instalação de Parklet”. Para acessar o manual e demais informações consultar o endereço eletrônico:http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/parklets.html O PROCESSO DE APROVAÇÃO DE PROJETO E AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PARKLET VISA A APROVAÇÃO DO PROJETO DAS INSTALAÇÕES E A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INTALAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MANTENEDOR E A PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS. O PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PROJETO E AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET DEVERÁ SEGUIR MODELO DISPONIBILIZADO NO “MANUAL PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET”. PARA ACESSAR O MANUAL E DEMAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://espacospublicos.pmf.sc.gov.br/acoes-programas/parklets.html

Referente ao pedido de aprovação do projeto urbanístico de loteamento e licenciamento das respectivas obras de implantação. Pode ser precedido da aprovação do anteprojeto urbanístico de loteamento. Um loteamento refere-se ao parcelamento de uma gleba em lotes com abertura de novas vias de circulação, modificação ou ampliação das vias já existentes.   Para mais informações acesse a Cartilha de Parcelamento do Solo.

Referente à autenticação de mais cópia do projeto (Após aprovar o projeto).

Para utilização de panfletagem e/ou espaço público; Entrada em qualquer Centro de Atendimento ao Cidadão (Pró-Cidadão) com antecedência de 30 (trinta) dias corridos da data da ocorrência do Evento.