Secretaria Municipal

Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano



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Listagem de Serviços e Documentos
Para obter informações sobre serviços ou documentos, clique no botão Info. Para os serviços on-line, está disponível o botão de acesso.

  • ALINHAMENTO DE MURO (3321)

    Referente à licença para executar construção de muro.
    informações
  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (CASAS) (4422)

    Referente à licença para executar a construção de casa(s) e/ou comércio(s) (após aprovação do projeto).
    informações
  • ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (PRÉDIOS E COMÉRCIO) (3709)

    Referente à licença para executar a construção de prédio (após a aprovação do projeto).
    informações
  • ALVARÁ DE LOTEAMENTO (3045)

    Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).
    informações
  • ANTE-PROJETO LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO (2984)

    Referente à solicitação para viabilizar o ante-projeto.
    informações
  • APROVAÇÃO DE PROJETO (5134)

    Referente ao pedido para viabilizar o projeto de construção.
    informações online
  • APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (5540)

    Referente á  solicitação para viabilizar o projeto e sua execução / viabilizar o projeto e execução de antena em uma torre.
    informações online
  • APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ < OU = 70M² (3508)

    Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução, área menor que 70m².
    informações
  • APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL (2989)

    Referente ao pedido para aprovar o projeto.
    informações
  • APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2983)

    Referente ao pedido para viabilizar o projeto de loteamento.
    informações

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