Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano
ALINHAMENTO DE MURO
Referente à licença para executar construção de muro.
ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)
Referente à licença para executar a construção de uso residencial, multifamiliar ou comércio (após aprovação do projeto).
ALVARÁ DE LOTEAMENTO
Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).
Amembramento de Terreno
Referente ao pedido para aprovar e executar o amembramento do terreno.
Aprovação de Anteprojeto de Loteamento
Referente à solicitação para viabilizar o anteprojeto de loteamento.
APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL
Referente ao pedido para aprovar o projeto.
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Referente ao pedido para viabilizar o projeto de loteamento.
Aprovação de Projeto e Alvará para ERB (Estação de Rádio Base)
Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução / viabilizar o projeto e execução de antena em uma torre.
Aprovação de Projeto e Alvará (Uso Residencial até 70m²)
Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução, área menor que 70m².
APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (USO RESIDENCIAL E USO MULTIFAMILIAR OU COMÉRCIO)
Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.