Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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Listagem de Serviços e Documentos
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ALINHAMENTO DE MURO (3680)

Referente à licença para executar construção de muro.

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (CASAS) (4415)

Referente à licença para executar a construção de casa(s) e/ou comércio(s) (após aprovação do projeto).

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO (PRÉDIOS E COMÉRCIO) (4004)

Referente à licença para executar a construção de prédio (após a aprovação do projeto).

ALVARÁ DE LOTEAMENTO (3560)

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

ANTE-PROJETO LOTEAMENTO / DESMEMBRAMENTO (3510)

Referente à solicitação para viabilizar o ante-projeto.

APROVAÇÃO DE PROJETO (4589)

Referente ao pedido para viabilizar o projeto de construção.

APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ (8585)

Referente á  solicitação para viabilizar o projeto e sua execução / viabilizar o projeto e execução de antena em uma torre.

APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ < OU = 70M² (3674)

Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução, área menor que 70m².

APROVAÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL (3449)

Referente ao pedido para aprovar o projeto.

APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (3515)

Referente ao pedido para viabilizar o projeto de loteamento.