Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Nesta ultima terça feira, no gabinete do Prefeito de Florianópolis, houve reunião para assinatura do Protocolo de Intenções que tem por objetivo a garantia de cumprimento das regras de acessibilidade e a definição de normas para a articulação entre os órgãos e entidades inerentes ao tema acessibilidade.
O referido Protocolo vem ao encontro do termo de cooperação técnica assinado no 5⁰Seminário Nacional e 2⁰Seminário Estadual de Acessibilidade,realizado em Florianópolis,visando estabelecer uma ação conjunta de fiscalização para que se assegure os cumprimentos das normas de acessibilidade e um intercâmbio técnico,científico e operacional.
Na presente reunião também foram apresentados pelo Secretario José Carlos Rauen da Secretaria de Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, que na ocasião representava o Prefeito da capital, os modelos de certificados que receberão os órgãos e entidades que cumprirem com as regras de acessibilidade. Também foram expostos o trabalhos do município no tocante a acessibilidade como o Programa de Acessibilidade no que se refere a calçamento com o slogan “Calçada ou passeio, um dever do cidadão,um direito da comunidade”realizado pela Prefeitura e capitaneado pela SMDU,as delimitações em vias públicas para idosos e cadeirantes, bem como o extenso trabalho realizado nas escolas da rede municipal apresentado pelo Secretario da Educação, Rodolfo Pinto da Luz.
O Protocolo de Intenções conta com a participação dos órgãos e entidades abaixo relacionados:
Ministério Público Estadual
Prefeitura de Florianópolis
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Municipal de Educação
Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conselho Estadual de Educação
Secretaria Estadual de Educação
Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia de santa Catarina
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Fundação Catarinense de Educação Especial
Associação Catarinense das Fundações Educacionais
Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina
Sindicato do Estabelecimentos Privados de Ensino de Santa Catarina
Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos
GT de Acessibilidade - Floripa Acessível
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil
