Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
09/07/2013 - Meio Ambiente
COMDEMA se reúne e monta estrutura diretiva
Foram escolhidos o vice-presidente e o secretário geral executivo, além de estruturada a Câmara Jurídica
foto/divulgação: Assessoria de Comunicação IPUF
Esta foi a primeira reunião oficial do órgão
A primeira reunião oficial do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) aconteceu nesta segunda-feira (8), no IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Estiveram presentes doze representantes entre sociedade civil e órgãos governamentais. Em pauta, a apresentação dos conselheiros, a escolha do vice-presidente e do secretário geral executivo, momento em que também foi estruturada a Câmara Jurídica.
Este órgão tem o objetivo de levantar as dúvidas e julgar os recursos em segunda instância de autos de infração da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Floranópolis).
Criado pela Lei nº 8130, de 11 de janeiro de 2010, o COMDEMA é vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano como órgão colegiado e deliberativo para assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente.
Entre suas atribuições, estão proposições de atividades de proteção e conservação do meio ambiente, educação ambiental, convênios, parcerias, pareceres sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano no município, decisões sobre penalidades e aplicação dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O Conselho é presidido pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho. Nesta primeira reunião, o secretário enfatizou a importância do Conselho no contexto do planejamento urbano e da manutenção da sustentabilidade ambiental de Florianópolis, que pretende ser a capital brasileira com o maior quantidade de áreas ambientalmente protegidas.