LICENÇA PARA ALUGUEL DE CADEIRAS/GUARDA-SOL

Superintendência de Serviços Públicos

Referente à licença para aluguel de cadeiras de praia e guarda sol, conforme a publicação do edital do ano corrente.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, após a publicação do edital, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Certidão de casamento (se for casado);
  • Certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia do CPF e RG;
  • Comprovante de dependentes com deficiência física;
  • Comprovante de deficiência física do requerente (se for o caso);
  • Cópia do curso de relações humanas;
  • Demonstrativo que não conste débitos municipais;
  • Demonstrativos de débitos parcelados (se for o caso);
  • Distância do domicílio até a praia em km;
  • Cópia de alvará de anos anteriores;
  • Cópia de autorização de anos anteriores.