Referente à Licença para Comércio ambulante (Feira Livre) em área pública ou particular.
Como solicitar
Pessoalmente ou por meio de representante, portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Requisitos
- Exposição de Motivos;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do Atestado de Saúde para Manipulação de Alimentos
- Contrato social ou pessoa física copia do CPF/ RG;
- Cartão CNPJ;
- Croqui de localização;
- Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).