INSCRIÇÕES TEMPORADA

Superintendência de Serviços Públicos

Referente a licença para o comércio ambulante nas Praias de Florianópolis, durante a temporada de verão 2016/2017 conforme publicação dos Editais.

Como solicitar

Pessoalmente ou através de representante legal, portando CPF e RG, em qualquer Unidade do Pró-Cidadão.

Requisitos

 Conforme os anexos, para cada Edital teremos uma relação específica de documentos obrigatórios:


PESSOA JURÍDICA:

  • Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;
  • Comprovante de inscrição da Pessoa Jurídica em atividade relacionada ao objeto pretendido;
  • RG do representante legal e dos Assistentes Cadastrados (conforme anexo);
  • Documentação  de Regularidade Fiscal e Trabalhista conforme relação (anexo);
  • Empresas para atuação de Alimentos - Apresentar curso de manipulação de alimentos com vigência máxima de 02(dois) anos, realizado em empresa cadastrada na Vigilância Sanitária do Município e Atestado de Saúde para trabalhar com alimentos com validade máxima de 01(um) ano;
  • Portadores de Necessidades Especiais - Documentação específica conforme anexo.

 

PESSOA FÍSICA:

  • Requerimento de Inscrição devidamente preenchido;
  • Documentação de identidade com foto;
  • CPF;
  • Certificado de Antecedentes Criminais Estadual e Federal;
  • Prova de quitação com a fazenda municipal;
  • Portadores de Necessidades Especiais - Documentação específica conforme anexo.

Documentos para download

Anexo 1 - Edital Nº 1 - Comércio de alimentos e bebidas em ponto - tenda móvel

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Anexo 2 - Edital Nº 2 - Comércio em ponto fixo - SEM manipulação de alimentos

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Anexo 3 - Edital Nº 3 - Comércio em ponto fixo - COM manipulação de alimentos

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Anexo 4 - Edital Nº 4 - Comércio ambulante - SEM manipulação de alimentos

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Anexo 5 - Edital Nº 5 - Comércio ambulante - COM manipulação de alimentos

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