Secretaria Municipal de Assistência Social
A Casa do Migrante recebe indivíduos a partir de 18 anos que se encontram em situação de rua encaminhando-os aos Centros de Recuperação de Dependentes Químicos. Além disso, repassa orientações quanto ao retorno às suas residências, emitindo passagens rodoviárias para retorno à sua cidade de origem.
O Secretário conheceu o Complexo Socioeducativo de Resgate Social da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu (CRS-AMFRI) que trata de Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua. A proposta á de criar um Consórcio Intermunicipal no qual os municípios de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luís Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo, pelas suas respectivas Secretarias e Departamentos de Assistência Social, assumem o compromisso efetivo de:
- Não encaminhar as pessoas que estão em situação de rua a outros municípios, sem antes realizar contato por telefone com a cidade de origem;
- Realizar estudo social durante a abordagem de rua e, somente após contato com a cidade de origem, repassar a passagem. Caso o município seja da região da AMFRI, realizar contato com o Secretário ou técnico, antes desse encaminhamento.
- Definir, após reunião com a saúde, e segurança pública, um protocolo de atendimento em conjunto;
- Cadastrar as pessoas em situação de rua no CadÚnico – Programa Bolsa Família;
- Realizar estudo de viabilidade de uma casa de passagem, por meio de consórcio e/ou convênios com outros municípios.
A intenção da SEMAS é estender este compromisso a Florianópolis, criando um corredor de apoio aos grupos de pessoas que estão na rua, tais como, migrantes, desempregados, egressos dos sistemas penitenciários e psiquiátricos, entre outros, que constituem uma enorme gama de pessoas vivendo o cotidiano das ruas.