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Abaixo estão listados os 10 serviços e documentos mais acessados. Clique no botão para obter mais informações a respeito.

Benefícios Socioassistenciais (7433)

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelo município aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

 

Os Benefícios Eventuais, no município de Florianópolis, são regulamentados pela Lei n. 10.444, de 18 de outubro de 2018.

 

O acesso aos benefícios eventuais é garantido às famílias cujos membros tenham renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo e renda familiar não superior a três salários mínimos vigentes no País, considerados para esse cálculo todos os membros da família, inclusive idosos, incapazes e crianças de qualquer idade.

 

Os requerentes dos benefícios eventuais devem possuir, obrigatoriamente, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), salvo exceções como concessão de benefício funeral, transporte I e calamidade/emergência, desde que justificados por meio de parecer elaborado pela equipe técnica dos serviços socioassistenciais. Nestes casos o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:

 

- Carteira de Identidade e CPF para brasileiros;

- Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte ou Visto ou Protocolo de Refúgio para Imigrantes;

- Comprovante de residência no município de Florianópolis;

- Carteira de Trabalho e comprovante ou declaração de renda; e

- Título de Eleitor para brasileiros.

 

Benefício Natalidade: benefício concedido em forma de pecúnia, em parcela única, destinado a reduzir situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, provocadas por nascimento de membro da Família.

O requerimento do benefício natalidade deve ser realizado entre a 32ª semana de gestação e até 60 dias após o nascimento.

O requerente deverá apresentar comprovante de acompanhamento pré-natal, dados bancários e certidão de nascimento.

No caso de requerimento do benefício antes do nascimento, o processo será finalizado e encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social somente após a entrega da certidão de nascimento.

 

Benefício Funeral: constitui-se em prestação de serviços e concessão de urna funerária, para reduzir a vulnerabilidade e riscos provocados por morte de membro da família.

O benefício funeral será concedido a pedido de ascendente, descendente ou colateral de até 2º grau, ou a rede de atendimento e apoio do falecido.

O requerente do benefício funeral deverá apresentar documentos pessoais do falecido e declaração ou certidão de óbito.

O requerimento do benefício funeral deverá ser realizado em até sete dias após o funeral.

 

Benefício Alimentação: consiste no fornecimento de cesta básica de alimentos ou o seu equivalente expressado monetariamente. Por constituir-se em prestação de caráter eventual e temporária, o benefício poderá ser concedido até três vezes por família, dentro do período de doze meses.

 

Benefício Transporte I: constitui-se na concessão de passagens intermunicipais e interestaduais para pessoas em situação de rua e/ou indivíduos e famílias residentes no município de Florianópolis que pretendam regressar à sua cidade de origem, ou cidade onde residam seus familiares.

O benefício transporte I poderá ser concedido apenas uma vez no período de 12 meses.

 

Benefício Transporte II: consiste na concessão de passagens municipais para acessar os serviços e programas socioassistenciais mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e para atender situações emergenciais e pontuais identificadas, no âmbito do acompanhamento familiar, para encaminhamentos referentes à política de assistência social.

 

Benefício Emergência e/ou Calamidade: constitui-se em prestação temporária sob a forma financeira de bens materiais e/ou consumo para reduzir vulnerabilidades por danos e prejuízos decorrentes de desastre e/ou situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemias e/ou pandemias, causando sérios danos à comunidade afetada, inclusive à segurança ou à vida de seus integrantes. 

Para requerer o beneficio emergência e/ou calamidade, o requerente deverá apresentar laudo do Corpo de Bombeiros e/ou ato de interdição temporária ou permanente pela Defesa Civil e/ou decreto municipal de calamidade.

Mediante a avaliação técnica da equipe de referencia dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social, fica desobrigado o atendimento do critério renda para concessão do benefício emergência e/ou calamidade, justificada a concessão mediante relatório social emitido por técnico vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. 

 

Condições e formas de acessoDirigir-se ao CRAS do seu território

 

CRAS CENTRO I (CENTRO)

Rua Júlio Moura, 66, Centro

Email: coordenacao.crascentro@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3222-0148

 

CRAS CENTRO II (TRINDADE)

Rua Juvêncio Costa, 98 – Trindade

Email: coo.crastrindade@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3338-1076 / 3338-1068

 

CRAS CONTINENTE I (JARDIM ATLÂNTICO)

Avenida Santa Catarina, 1488, Balneário Estreito

Email: coo.crasatlantico@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3244-0683 / 3348-3150

 

CRAS CONTINENTE II (CAPOEIRAS)

Rua Santos Saraiva, 2011, Capoeiras

Email: crascapoeiras@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3348-6237 / 3240-1562 / 3240-1889

 

CRAS NORTE I  (CANASVIEIRAS)

Rod SC 401, Km 18, 17500, Salas 7, 08, 09 e 10 – Canasvieiras

Email: coo.crascanasvieiras@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3369-0840 / 3369-4039

 

CRAS NORTE II (INGLESES)

Rod João Gualberto Soares, 371, Ingleses

Email: coo.crasingleses@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3369-1302

 

CRAS NORTE III (SACO GRANDE)

Rod VirgilioVarzea, 878, Saco Grande

Email: coordenacao.crassacogrande@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3338-2610 / 3238-4041

 

CRAS SUL I ( SACO DOS LIMÕES)

Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões

Email: coo.crassacolimoes@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3225-3147 / 3222-9165

 

CRAS SUL II (TAPERA)

Rua Severino Firmino Martins, 66, Ribeirão da Ilha

Email: coo.crastapera@pmf.sc.gov.br

Telefone: 3338-1042

 

CRAS SUL III (RIO TAVARES)

Rod Francisco Thomaz dos Santos, 675, Morro das Pedras

Email: coordenacao.crasriotavares@pmf.sc.gov.br

Telefones: 3337-4028

Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - CREMV (7425)

O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência é um equipamento essencial do programa de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo espaço de acolhimento e atendimento social, psicológico e orientação jurídica individual ou em grupo, visando promover a ruptura da situação de violência. Tem como pressupostos básicos os seguintes princípios norteadores:

  • A violência contra a mulher é uma violência dos direitos humanos e se expressa de diferentes formas: violência doméstica, violência sexual, tráfico de mulheres, assédio sexual entre outras.

 

  • A violência contra as mulheres se funda nas desigualdades sociais (em especial a de gênero) que estruturam a sociedade. Para garantir a equidade de gênero, os preconceitos, atitudes e padrões comportamentais na sociedade que perpetuam a violência contra as mulheres devem ser eliminados.


Usuários: Mulheres em situação de violência e seus familiares.

Formas de Acesso: Procura espontânea e por encaminhamento da rede socioassistêncial do município de Florianópolis/SC.

Endereço: Rua: Delminda da Silveira s/nº- Fundos da Promenor e ao lado da 6ª Delegacia de Polícia da Capital- Bairro: Agronômica – Florianópolis/SC.

Telefone: 3224-7373 e 3224-6605

Email: cremv@pmf.sc.gov.br

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08 às 19 horas.

 

Carteira Interestadual do Idoso (7422)

A Carteira do Idoso é o documento que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

A carteira deve ser gerada para as pessoas acima de 60 anos que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

Para emitir a carteira, o idoso deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de seu município. Lá, ele será inscrito no Cadastro Único e receberá o Número de Identificação Social (NIS). Com esse número, o CRAS poderá solicitar a carteira por meio do sistema Carteira do Idoso. Caso a pessoa já tenha seus dados no Cadastro Único, o CRAS irá verificar o NIS existente e solicitar o documento.


Além do NIS, a carteira do Idoso traz informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto. A Carteira do Idoso poderá ser emitida após 90 (noventa) dias, a contar da data de cadastramento e ou atualização cadastral no Cadastro Único. Enquanto a Carteira do Idoso não é emitida poderá ser fornecida Declaração Provisória com prazo de validade de até 180 (cento e oitenta) dias.

 

Condições e formas de acesso


- Pessoas com 60 anos ou mais;

- Morador de Florianópolis e que não seja aposentado nem pensionista.

 

No caso do idoso ser aposentado, pensionista ou tiver carteira de trabalho assinada o idoso pode apresentar essa comprovação de rendimentos junto com o RG direto no guichê da empresa rodoviária para agendamento da viagem. O agendamento tem que ser realizado com antecedência (A RENDA PARA O BENEFÍCIO DO DESCONTO OU GRATUIDADE DO TRANSPORTE TERRESTRE INTERESTADUAL É DE ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTE).

 

Endereços dos Centros de Referência de Assistência Social do município de Florianópolis:

 

CRAS CENTRO – CENTRO I

Rua Júlio Moura, 66, Centro

Telefone: 3222-0148

 

CRAS TRINDADE – CENTRO II

Rua Juvêncio Costa, 98 – Trindade

Telefone: 3338-1076 / 3338-1068

 

CRAS CAPOEIRAS – CONTINENTE II

Rua Santos Saraiva, 2011, Capoeiras

Telefone: 3348-6237 / 3240-1562 / 3240-1889

 

CRAS JARDIM ATLÂNTICO – CONTINENTE I

Avenida Santa Catarina, 1488, Balneário Estreito

Telefone: 3244-0683 / 3348-3150

 

CRAS CANASVIEIRAS – NORTE I

Rod SC 401, Km 18, 17500, Salas 7, 08, 09 e 10 – Canasvieiras

Telefones: 3369-0840 / 3369-4039

 

CRAS INGLESES – NORTE II

Rod João Gualberto Soares, 371, Ingleses

Telefone: 3369-1302

 

CRAS SACO GRANDE – NORTE III

Rod VirgilioVarzea, 878, Saco Grande

Telefones: 3338-2610 / 3238-4041

 

CRAS SACO DOS LIMÕES – SUL I

Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões

Telefones: 3225-3147 / 3222-9165

 

CRAS TAPERA – SUL II

Rua Severino Firmino Martins, 66, Ribeirão da Ilha

Telefone: 3338-1042

 

CRAS RIO TAVARES – SUL III

Rod Francisco Thomaz dos Santos, 675, Morro das Pedras

Telefones: 3337-4028

 

Documentos Necessários:

- CPF

- 1 Foto 3x4

- Título de Eleitor

- Carteira de Identidade

- Certidão Negativa do INSS

- Comprovante de Residência (água ou luz)

Caso o comprovante não esteja no nome do idoso, trazer declaração do titular da conta. 

Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – CENTRO POP (7412)

É uma unidade pública e estatal, de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Presta serviços especializados e continuados, para pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência

O Centro POP oferece os seguintes Serviços:

- Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, sendo responsável em assegurar atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades, na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e/ou familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida. Visa através de uma equipe interdisciplinar (assistentes sociais e psicólogos) prestar atendimento, encaminhamento e acompanhamento de usuários que freqüentam o Centro POP, disponibilizando alimentação ( café da manhã, almoço e lanche) e higiene pessoal.

- Serviço Especializado em Abordagem Social (Rua)- oferecido de forma contínua e programada, tendo como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa identificando nos territórios a incidência de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. Dessa forma, busca a resolução de necessidades imediatas evitando os riscos que a rua oferece, promovendo encaminhamentos ao Centro POP, Hospitais Gerais, IPQ e demais Serviços de Saúde oferecidos pelo município.

Condições e Formas de Acesso:

Endereço: Rua General Bittencourt, nº 239
Telefone: (48) 3333-2113 -  Serviço Especializado para População em Situação de Rua
Telefones:  (48) 9957-2147 ou (48) 98482-7258 -  Serviço Abordagem Social

Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Rua e/ou Violência (7402)

Esse serviço de acolhimento institucional funciona na modalidade de Abrigo Institucional que pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Política Nacional de Abrigamento de Mulheres em Situação de Violência oferece acolhimento provisório, inserido na comunidade, com características residenciais, e  proporciona ambiente acolhedor  respeitando as condições de dignidade dos seus usuários. Oferta atendimento individualizado e especializado, com vistas a conhecer a história da pessoa que esta sendo atendida. Em função da necessidade o abrigo está funcionando provisoriamente atendendo mulheres em situação de rua e/ou violência.

Usuários
: O público-alvo são mulheres acima de 18 anos, em situação de rua e/ou violência acompanhadas ou não de seus filhos (crianças e adolescentes) que não estejam sob risco de morte e que necessitam de proteção em ambiente seguro e acolhedor.

Condições e Formas de Acesso: os encaminhamentos para acolhimento neste serviço são efetuados pelos técnicos dos Serviços de Média Complexidade. 

Período de Funcionamento: Ininterrupto (24 horas).

ABORDAGEM SOCIAL (Rua) (7384)

O Serviço de Abordagem Social oferta de forma contínua e programada trabalho social de abordagem e busca ativa, identificando nos territórios a incidência de adultos em situação de rua. Dessa forma busca a resolução de necessidades imediatas evitando os riscos que a rua oferece, promovendo encaminhamentos ao Centro POP, Hospitais Gerais, IPQ, demais serviços de saúde oferecidos pelo município, além de promover a articulação com outros atores da rede.

O serviço se caracteriza enquanto proposta de atendimento sócio-educativo, com o compromisso restabelecer vínculos familiares e comunitários de adultos em situação de rua, identificando ainda situações de violação de direitos.

Usuários: Adultos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

Formas de Acesso: Identificação da equipe do serviço ou através de denúncias recebidas nos telefones 98482-7258 e 9957-2147

 

Endereço: Funciona vinculado ao Centro POP – Rua General Bittencourt – Nº 239 - Centro – Florianópolis – SC - Cep: 88020-100

Telefone: 98482-7258 e 9957-2147

Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas.

PROGRAMA FELIZ IDADE EM ATIVIDADE (7379)

O Programa Floripa Feliz Idade em Atividade (FFIA) é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito do Programa Floripa Feliz Idade(FFI). Sua finalidade é oferecer aulas de ginásticaà grupos de pessoas idosas a partir dos 60 anos, residentes em Florianópolis.As aulas ocorrem em locais próximos onde os idosos residem, como salões de igreja, associações, clubes, etc., e isto, facilita uma maior participação de todos.

 

O programa existe desde o ano 2000 e, neste período, já atendeu a milhares de idosos.Segundo dados do último IBGE (2010), Florianópolis conta com uma população de 48.423 pessoas acima de 60 anos o que demonstra a importância da manutenção e ampliação desse tipo de programa social voltado à pessoa idosa, principalmente, pelos benefícios advindos da prática regular de exercícios físicos. Estudos demonstram que há uma melhora significativa da condição biopsicossocial dessa população. Os exercícios físicos influenciam significativamente na saúde e na capacidade funcional desses indivíduos. Para além disso, estes momentos de encontro são um importante contributo para a manutenção de vínculos sociais, outro fator fundamental nessa fase da vida.