Secretaria Municipal de Assistência Social
Durante os meses de setembro e outubro deste ano, foi realizada uma nova seleção de conselheiros para os Conselhos Tutelares do município de Florianópolis. Foram preenchidas 15 vagas, das quais, 6 tiveram como pré-requisito candidatos com nível superior. O processo seletivo foi composto de quatro etapas: prova objetiva, no dia 19 de setembro; entrevista coletiva no dia 30 de setembro; eleição no dia 23 de outubro e curso de capacitação de 28 de outubro a 5 de novembro. Os novos conselheiros tutelares assumiram suas funções no dia 13 de novembro com uma jornada de trabalho de oito horas diárias e com escalas de plantão aos sábados, domingos e feriados.
Anteriormente à atual seleção, uma primeira escolha já havia sido feita por meio do Edital 001-2008, porém, devido à ação pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), uma medida liminar declarou nulo o edital de seleção, no qual 5 foram em março e outros 10 que seriam empossados no mês de julho. Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente não mediram esforços para tentar reverter a situação e continuaram tomando todas as medidas cabíveis para o restabelecimento do serviço, incluindo o lançamento de um novo edital contemplando as solicitações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O Conselho Tutelar é um órgão público de âmbito municipal e de caráter autônomo. É dever deste órgão zelar pelos direitos da infância e adolescência, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Cabe ao Conselho Tutelar agir sempre que existir ameaça de perigo aos direitos de crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar atua requisitando auxílio social, de trabalho ou segurança, para depois executar as decisões. Para tal, é imprescindível a contribuição da sociedade, informando ao Conselho quaisquer situações de risco que estejam vivenciando crianças e adolescentes. As denúncias deverão ser feitas pelo telefone: 0800-6431407.
Conheça o resultado do processo seletivo:
Conselheiros Tutelares Titulares:
Conselho Tutelar do Continente
Deise Farias Ensino Superior
Karina Melo Vieira Ensino Superior - Reeleita
Marco Aurélio Dias Torres Ensino Superior
Renato Eugênio Teodoro Ensino Superior
Scheila Fragoso Thomé Ensino Superior - Reeleita
Conselho Tutelar da Insular
Alexandre dos Anjos Ensino Superior
Cinthia Fernanda Spinato Ensino Superior - Reeleita
Graciela Lúcia de Pinho Ensino Superior
Luiz Antônio Ferreira Rodrigues Ensino Médio
Mônica Cunha dos Santos Ensino Superior - Reeleita
Conselho Tutelar do Norte
Ana Paula Jorge Cirino Ensino Superior - Reeleita
Daniel Berr Rocca Ensino Médio - Reeleito
Joris Carolina França Ensino Médio
Micheli Silva Valadão Ensino Superior
Telma Regina Gonçalves Raimundo Ensino Médio - Reeleita
Por Marcelo Santos
