Secretaria Municipal de Assistência Social
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – Comdim - e da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher participaram da manifestação motivada pelos poucos resultados após quatro anos de Lei Maria da Penha. O ato ocorreu nesta tarde em frente à Secretaria de Segurança Pública do Estado, na Avenida Mauro Ramos.A iniciativa partiu do Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha de Santa Catarina, que reúne os movimentos de mulheres de todo o estado.
No último ano, o número de mulheres mortas em situações enquadradas na Lei Maria da Penha, em Santa Catarina, cresceu. Foram 89 vítimas, no ano anterior, para 103 em 2009. Até julho de 2010, já são 47 casos.
A Lei Maria da Penha passou a vigorar em sete de agosto de 2006 e prevê medidas de proteção para as mulheres e penas mais rigorosas para os agressores. Para as participantes do Fórum, os avanços foram poucos em Santa Catarina.
O estado é o único do país que não tem defensoria pública (advogados pagos pelo Estado, que poderiam defender as vítimas); não há treinamento específico para o atendimento da mulher agredida, nem campanhas para sensibilizar a população pelo fim da violência de gênero.
Santa Catarina é um dos três estados que não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, convênio com o Governo Federal que garante recursos para o combate à violência.
Os 293 municípios catarinenses contam com apenas 20 delegacias de mulheres e três casas-abrigo. O único Centro de Referência de Atendimento à Mulher do estado está na capital e é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, por meio da Diretoria Especial de Proteção de Média Complexidade.
Em todo o Brasil, 41532 mulheres foram mortas entre 1997 e 2007. Dados do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) indicam que, em 50% dos casos, os assassinos foram maridos, ex-maridos ou namorados.
*Com informações do Fórum Estadual pela Implementação da Lei Maria da Penha
