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Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano



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Instruções Normativas

As Instruções Normativas com descrições abaixo estão disponíveis para download no pé da página:

Instrução Normativa 001/SMDU/GAF/DA/2016 - Dispõe sobre as dimensões mínimas das vagas de motocicleta

Instrução Normativa 002/SMDU/GAF/DA/2016 - Dispõe sobre o cômputo no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento das áreas em subsolos

Instrução Normativa 003/SMDU/GAF/DA/2016 - Dipõe sobre a definição de casas geminadas para a aprovação de projetos de residências unifamiliares

Instrução Normativa 004/SMDU/GAF/DA/2016 - Dispõe sobre o cômputo no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento das áreas em subsolos

Instrução Normativa 005/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre edificações de quatro ou mais pavimentos em vias de doze metros.


Instrução Normativa 006/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da tabela de adequação do Plano Diretor (LCM 482/2014) 


Instrução Normativa 007/SMDU/GAF/DA/2016Dispõe sobre a regulamentação da aplicação do art. 71, incisos I,  II e III do Plano Diretor (LCM 482/2014


Instrução Normativa 008/SMDU/GAF/DA/2016Dispõe sobre a inclusão do inciso VII no art. 31 da Lei Complementar 060/2000.


Instrução Normativa 009/SMDU/GAF/DA/2016Dispõe sobre a revogação do art. 1º da Instrução Normativa 010/SMDU/GAF/DA/2014

Instrução Normativa 010/SMDU/GAF/DA/2016Dispõe sobre a revogação das Instruções Normativas nº 003/2012, 003/2013, 004/2013, 005/2013, 006/2014, 007/2014 e 011/2014 

Instrução Normativa 011/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre cálculo do potencial construtivo em processos de aprovação.

Instrução Normativa 012/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre afastamento e os alinhamentos a serem exigidos em casos de loteamento aprovado com realidade consolidada.

Instrução Normativa 013/SMDU/GAF/DA/2016Regulamenta a valoração e os processos de multa

Instrução Normativa 014/SMDU/GAF/DA/2016Depõem sobre a análise de projetos em áreas sub judice.

Instrução Normativa 015/SMDU/GAF/DA/2016Depõem sobre inclusão de itens ao rol de documentos indispensáveis nos processos de aprovação de projeto e licenciamento e errata

Instrução Normativa 016/SMDU/GAF/DA/2016Dispõe sobre a restrição do uso de um terço do coeficiente de aproveitamento para fins comerciais em Área Residencial Mista

Instrução Normativa 017/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre a definição nas alturas máximas das edificações.

Instrução Normativa 018/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre a construção de edificações com quatro ou mais pavimentos.

Instrução Normativa 019/SMDU/GAF/DA/2016 e errata: Dispõe sobre a contrapartida do Cálculo de Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Instrução Normativa 020/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre as áreas das edificações que não serão computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento

Instrução Normativa 021/SMDU/GAF/DA/2016: 
Dispõe sobre a vedação de janela a menos de 75cm, quando perpendiculares a linha de divisa


Instrução Normativa 022/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre a previsão de Licenciamento Ambiental nas aprovações/licenciamentos

Instrução Normativa 023/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre indicadores de produtividade no processo de aprovação e licenciamento de projeto e obras no âmbito da SMDU.

Instrução Normativa 024/SMDU/GAF/DA/2016: Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 01/SMDU/GAF/DA/2015



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