Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Representantes da Prefeitura e de entidades da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA realizaram a última reunião deste ano no dia 9 de dezembro. Em pauta, a agenda dos encontros para 2014 (a ser disponibilizada no Portal da Prefeitura) e o julgamento dos recursos relativos aos processos administrativos de autos de infração aplicados pela Floram. Somente no dia 9 os integrantes analisaram mais de oito processos, que agora serão encaminhados para a Floram com objetivo de implementar as decisões. Os autuados serão comunicados através de correspondências e via publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município. As multas geradas a partir de decisões serão repassadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais.
O secretário geral do Conselho, Cláudio Soares da Silveira, representante da Floram, também apresentou a página virtual do COMDEMA, vinculada à da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano no Portal da Prefeitura. Ali estão sendo postadas atas, resoluções, a legislação em vigor e contatos para que os contribuintes possam buscar esclarecimentos.
Plano Diretor
Na reunião do último dia 2, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e presidente do Conselho, Dalmo Vieira Filho, explanou em detalhes o Plano Diretor em tramitação na Câmara de Vereadores. “Equilíbrio é a base do Plano”, afirmou Dalmo, ou seja, crescimento ordenado e preservação ambiental andam juntos.
Para o secretário, a viabilização do novo Plano se dará com o reforço da equipe que entrará nos quadros da Prefeitura por concurso, pelo controle e monitoramento aéreo das ocupações irregulares e ainda pela criação do Conselho da Cidade, com ampla participação da sociedade civil. “Está na hora de alinhar Florianópolis com o futuro, com humanização aliada a uma política coerente de ocupação dos espaços urbanos”, finalizou. Neste contexto, o COMDEMA, como órgão de discussão das políticas públicas de urbanísticas e meio ambiente, é de grande importância.