Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
A reunião do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), realizada na sede da CDL de Florianópolis no dia 10 de fevereiro, decidiu pela composição da Câmara Técnica Jurídica - CTJ, instituída através da Resolução 01/2014, e responsável pela apreciação das questões jurídicas encaminhadas ao Conselho.
Com isso, serão agilizados os julgamentos de recursos sobre autos de infração aplicados pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).
A Câmara será composta inicialmente por sete instituições membros do Conselho, sendo que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC comporá a CTJ com três advogados titulares e igual número de suplentes indicados pela, buscando a agilização dos pareceres jurídicos sobre os processos, subsídio essencial para a tomada de decisão pelos representantes do Governo e sociedade civil que integram o Pleno do Conselho.
Presente ao encontro, o presidente do COMDEMA e Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, esclareceu dúvidas dos representantes das entidades e apresentou as linhas gerais do Plano Diretor recém sancionado pelo prefeito Cesar Souza.
Dalmo explanou como funcionarão as Áreas de Urbanização Especial, uma novidade do Plano, e salientou o foco nas centralidades, de maneira a fomentar comércio, serviços e os setores residenciais em áreas comuns, estimulando a convivência e evitando grandes deslocamentos por parte dos cidadãos. Segundo Dalmo, ao longo do ano serão realizadas novas reuniões com entidades representativas do município a fim de acolher sugestões visando eventuais aprimoramentos ao Plano.
Informações adicionais sobre o Conselho, reuniões e a legislação ambiental e urbanística podem ser obtidas no Portal da Prefeitura www.pmf.sc.gov.br, junto à página da SMDU.