Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
A divulgação de anúncios que tenham por finalidade a exploração sexual da mulher está sendo alvo de uma ação por parte da SESP, em parceria com o Ministério Público. Nesta sexta-feira (12), foi realizada a retirada do outdoor de uma casa noturna instalado próximo a uma das curvas da SC-401. A partir da próxima semana, devem ocorrer novas iniciativas deste tipo em outros pontos da capital catarinense.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Aldo Martins, desde o início deste ano foram emitidos autos de infração dando o prazo de 180 dias para a retirada destes anúncios. A determinação teve por base, entre outras, a Lei Complementar 422, que disciplina este tipo de publicidade.
Além disso, a 29ª Promotoria de Justiça entendeu que o uso de imagens de mulheres seminuas ou em poses eróticas poderia ser classificada como exploração sexual. O órgão do Ministério Público considerou ainda que este tipo de anúncio prejudica a formação de crianças e adolescentes.
Outdoors
Já para a próxima semana, além dos anúncios de casas noturnas voltadas ao público masculino adulto, estarão sendo alvo desta ação todos os outdoors e placas de publicidade que não obedeçam ao previsto pela Lei Complementar 422. “Todas as empresas de mídia e os anunciantes já foram fartamente informados desta possibilidade”, informou o titular da SESP.
Ele destacou que o desrespeito a uma determinação administrativa pode se transformar em uma infração legal, sujeita a ação judicial. Para o secretário, a parceria com o Ministério Público vem reforçar o poder de policia da SESP nestes casos.