Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
A Prefeitura de Florianópolis, em operação conjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, da Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), e apoio da Polícia Militar Ambiental e Polícia Federal, realizou a demolição total de uma obra irregular na Caieira da Barra do Sul. A construção foi feita em Área de Preservação Permanente e não possuía qualquer autorização para a sua execução.
A construção de alto padrão se tratava de uma edificação com cerca de 140m², além de deck, de frente para o mar da Praia do Defunto, Sul de Florianópolis. Além das irregularidades de construção, a obra estava localizada sobre o costão rochoso, em faixa marginal de curso dágua e em terreno de marinha, configurando crime ambiental.
“No caso, além da autuação e aplicação de multa, ficou configurada situação de demolição sumária, prevista no art. 112 do Decreto 6.514/2008, uma vez que trata-se de construção ainda em curso, não habitada e com risco de agravamento do dano ambiental sobre área de preservação permanente”, ressalta a Superintendente da FLORAM, Beatriz Kowalski.
Em relação à fiscalização, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Fábio Botelho, explicou que o monitoramento em áreas de preservação são constantes. “Acompanhamos o local em conjunto com a FLORAM e em seguida realizamos a operação. Nossa equipe monitora continuamente as áreas de preservação, para que não ocorram invasões e construções irregulares nesses locais que precisam ser conservados”.
Para denúncias de obras irregulares, entre em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pelo número (48)3251-4942 ou pelo e-mail: gf.smdu@pmf.sc.gov.br.