Referente ao comércio ambulante para venda de flores, velas e alimentos durante o período de finados.

• a)  Cópia do CPF e RG em nome do requerente, se PESSOA FÍSICA;

• b) Cópia do CCMEI - Certificado da Condição de Empreendedor da Atividade escolhida, se MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL;

• c) Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA: cópia do talão atual de água, telefone fixo ou luz com validade máxima de três meses ou cópia do contrato de locação autenticado em cartório. A cópia do comprovante de residência deve conter carimbo do Pró-Cidadão de CONFERIDO COM O ORIGINAL ou ser autenticada em cartório. Quando o comprovante estiver em nome de terceiro, o mesmo deverá ser acompanhado de declaração de residência reconhecida em cartório. Quando o comprovante estiver em nome do cônjuge, o mesmo deverá ser acompanhado de Certidão de Casamento ou declaração reconhecida em cartório que comprove o vínculo;

• d) Os micros empreendedores individuais deverão apresentar comprovante de endereço comercial, podendo ser conta de água ou de luz, em nome da empresa ou do proprietário da mesma se ela funcionar na própria residência.