Alvarás, autorizações e licenças

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EAP - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - EDIFICAÇÕES

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para edificações com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar a futura elaboração do projeto.

EAP - DIRETRIZES URBANÍSTICAS - PARCELAMENTO DO SOLO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para empreendimentos de parcelamento do solo com características que se enquadram na portaria conjunta no 01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar da melhor adequação urbana. Descri...

Estudo Simplificado de Impacto (ESI/EEL)

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

O Estudo Simplificado de Impacto e o Estudo Específico de Localização são instrumentos urbanísticos que têm por objetivo analisar os impactos relativos a aspectos urbanísticos de inserção de empreendimentos. Eles estão descritos no Art 282 e no anexo ...

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

IPUF - IPUF - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Florianópolis

O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento urbanístico que visa identificar, avaliar, prevenir, mitigar e compensar os impactos urbanísticos causados pela construção e ampliação de construções e funcionamento de atividades, públicas ou...

FUNERÁRIA - 16199

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à funerária.

Inspeção Sanitária para AFE/ANVISA/AE

VSAN - Vigilância Sanitária

Inspeção para verificação das condições técnico-operacionais do estabelecimento e emissão de relatório para subsidiar o processo junto à ANVISA. AFE - Aplicável para estabelecimento que realiza as atividades de armazenamento, distribuiç...

LAVANDERIA INTRA-HOSPITALAR - 16241

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

MEI DIGITAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Caro Microempreendedor,Para dar seguimento ao seu processo é necessário informar se você ira realizar suas atividades em estabelecimento fixo ou não, para fornecer essa informação, basta consultar seu processo (www.pmf.sc.gov.br/consultaprocesso) e responder a pendência do...

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FARMACÊUTICO DE APLICAÇÃO DE VACINAS - 15199

SMS - Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao Alvará Sanitário para os estabelecimentos que exerçam a atividade selecionada.

PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a utilização do Certificado de Incentivo Fiscal do Programa de Incentivo à Inovação - CIFPII, conforme a Lei Complementar nº 432, de 07 de maio de 2012, com indicação expressa em qual Inscrição Imobiliária e em qual ...