Alvarás, autorizações e licenças

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Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

É um instrumento urbanístico previsto no art. 4º da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), caracterizado por um conjunto de estudos e informações técnicas e elaborado por profissional(s) ou empresa(s) habilitado(s) perante um Conselho Profissional, referentes &agra...

Inspeção Sanitária para AFE/ANVISA/AE

VSAN - Vigilância Sanitária

Inspeção para verificação das condições técnico-operacionais do estabelecimento e emissão de relatório para subsidiar o processo junto à ANVISA. AFE - Aplicável para estabelecimento que realiza as atividades de armazenamento, distribuiç...

LICENÇA PARA COMÉRCIO EM ÁREA PARTICULAR - INCLUSIVE TEMPORADA DE VERÃO

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Destinado aos interessados em exercer a atividade de comércio em área particular.

MEI DIGITAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Caro Microempreendedor,Para dar seguimento ao seu processo é necessário informar se você ira realizar suas atividades em estabelecimento fixo ou não, para fornecer essa informação, basta consultar seu processo (www.pmf.sc.gov.br/consultaprocesso) e responder a pendência do...

PROGRAMA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a utilização do Certificado de Incentivo Fiscal do Programa de Incentivo à Inovação - CIFPII, conforme a Lei Complementar nº 432, de 07 de maio de 2012, com indicação expressa em qual Inscrição Imobiliária e em qual ...

REGISTRO DE EMPRESA AUTOMATIZADO - REGIN

SUSP - Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

Assunto referente ao Sistema de Registro Integrado - REGIN - sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desbur...

Reconsideração de pendência para opção ao Simples Nacional

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à solicitação de reconsideração de pendência cadastral para opção ao Simples Nacional no início da atividade, conforme artigo 6⁰ da RESOLUÇÃO CGSN Nº 140, de 22 de Maio de 2018.   Observação: Em caso de ind...

Recurso Administrativo de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram

FLORAM - FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Recurso Administrativo de Auto de Infração Ambiental (AIA) - Floram

Renovação de Alvará de Construção

SMAPDU - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano

Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo.   Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

Renovação de Alvará de Construção (continente) - SMCAM

SMC - Secretaria Municipal do Continente

Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo.   Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.