05/11/2009 - Governo

Comcap e Sintrasem fecham acordo 2009-2010

Direção da empresa assegura ganhos salariaise amplia cláusulas sociais.

A Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap) e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Municipal (Sintrasem) fecharam nesta quinta-feira (5)  o acordo coletivo de trabalho 2009/10 assegurando reajuste salarial de 100% do INPC, estimado em 4,45%, mais ganho real de 2,63% sobre os vencimentos dos 1,2 mil empregados. Ainda que na data-base deste ano não seriam abertas as cláusulas sociais do acordo coletivo, destaca o presidente da Comcap, Ronaldo Freire, a direção da empresa, em concordância com a acionista majoritária, a Prefeitura Municipal de Florianópolis, proporcionou importantes avanços como o incentivo à formação dos empregados. Pelo acordo, todo aquele que concluir o ensino fundamental ou médio terá direito à gratificação de 4% sobre o salário-base.

“Há anos, as cláusulas sociais não avançavam tanto quanto as financeiras. Consideramos importante que o cidadão trabalhador da Comcap possa evoluir também nas áreas educacional, social e cultural e conseguimos acrescentar esta chance ao acordo do trabalho”,  afirma Freire. Ele aponta que a Comcap chegou ao limite das concessões, de forma a estimular a qualidade dos serviços públicos de limpeza urbana, mas também de respeitar as exigências de responsabilidade fiscal.

Entre as principais cláusulas aprovadas por ampla maioria na assembleia desta manhã, estão:

• A partir de 1º de novembro, fica assegurado o reajuste salarial em percentual equivalente a 100% da variação do INPC, mais ganho real de 2,63% sobre o salário base.
• Aumento do vale-alimentação de R$ 11 para R$ 12 por dia trabalhado, o que representa reajuste de 9,9%, praticamente o dobro da correção da inflação.
• O empregado que concluir nível de formação fundamental ou médio, terá direito a uma gratificação de 4% incidente sobre o salário base.
• Construção e reforma de abrigos descentralizados para os módulos operacionais.
• A Companhia contratará candidatos já aprovados no Concurso Público nº 001/2008, a partir de 17 de dezembro, nos seguintes cargos: 25 auxiliares operacionais, 25 garis e oito motoristas. A partir do mês de abril, a Companhia se compromete a concluir estudo detalhado sobre a necessidade de pessoal na área administrativa e técnica, para lançamento de novo edital de concurso público.
• Terá direito à licença especial remunerada de 30 dias todo o empregado que, a cada decurso de três anos de exercício profissional, não tiver faltas injustificadas. Antes, o período aquisitivo era de cinco anos.
• Fica assegurada a garantia de emprego a todos os empregados até 31 de outubro de 2012.
• Baseado em estudos na reestruturação de roteiros, com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho nas equipes de coleta, a empresa manterá as equipes da seguinte forma: quatro garis por equipe, na alta temporada e no mínimo três na baixa temporada. Nos roteiros de morros e servidões, quatro garis por equipe a partir de 15 de dezembro. A adequação da produção por gari será estudada em comissão formada pela Comcap e sindicato, sob orientação do Ministério Público do Trabalho.
• Manutenção do cálculo dos índices de insalubridade sobre o salário base individual (e não sobre o salário mínimo nacional).

Retorno ao trabalho

Com o acordo aprovado, os serviços de coleta de resíduos sólidos e de limpeza pública da Comcap foram imediatamente retomados. De acordo com o presidente Ronaldo Freire, foi organizada uma força-tarefa para dar conta da limpeza na área central da cidade e comercial do Estreito.

Também serão cumpridos integralmente os roteiros de coleta desta quarta-feira (4).